O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), dois projetos de lei que buscam reorganizar a estrutura de secretarias e propor nova disposição para os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs). Atendendo pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), as propostas, segundo o governo, têm a finalidade de “melhorar o desempenho do Executivo”. A expectativa é para tramitação e votação dos projetos ainda em 2022.
“São projetos importantes para o Estado seguir na sua modernização e ser mais ágil no atendimento à população, foco final da gestão pública. Encaminhamos para a Assembleia, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite, por sermos um governo de continuidade”, explicou o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Um dos projetos trata especificamente da estrutura das secretarias. Com a reformulação proposta, o governo do Estado passa a ter 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida “de acordo com as necessidades do governo em momento oportuno”, diz o Piratini.
Três secretarias extraordinárias atuais serão extintas: de Relações Federativas e Internacionais; Parcerias; e de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Haverá a criação de uma nova secretaria, a de Parcerias e Concessões, além da alteração de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Outra mudança está na divisão e reorganização de quatro pastas. A Secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas: a Secretaria de Obras e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Além disso, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será também desmembrada em duas: a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Por fim, haverá a conversão de duas pastas, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, em três novas pastas: a Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo; a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e a Secretaria de Assistência Social.
“A nossa proposta de restruturação parte da experiência que tivemos na primeira gestão e busca a otimização das estruturas do Estado de dentro para fora. O foco agora é a transparência, a eficiência, a modernização do organograma, a melhoria da performance e a velocidade das nossas entregas. Não há como melhorar o serviço público sem qualificar o servidor, como prestador desse trabalho ao cidadão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O segundo projeto de lei trata da estrutura dos cargos de gestão do Executivo, os CCs e as FGs. De acordo com o governo estadual, a proposta visa “atualizar e modernizar, com o intuito de simplificar, dar abrangência e isonomia de tratamento entre as secretarias, entre outros objetivos”.
Algumas das principais características de reformulação dos CCs e FGs são:
- Envolver todos os cargos de direção, chefia e assessoramento em comissão e funções gratificadas das Secretarias do Poder Executivo;
- Criação de uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos;
- A remuneração de FG é equivalente a 60% do CC (26 remunerações no total);
- A remuneração básica inicial do primeiro nível será de R$ 1.950, e as demais definidas por multiplicadores, até o nível máximo estratégico, o 13, exclusivo para funções como as de secretário adjunto, que será de R$ 19.987,50, se ocupada por CC, ou de R$ 11.992,50, se exercida por um servidor de carreira com uma FG;
- Há a previsão de 4.708 vagas, com redução de 5,1% em relação às atuais 4.961;
- Os cargos de nível estratégico passarão a requerer formação superior ou notório conhecimento. Outros requisitos poderão ser definidos, primando pela gestão por competências;
- Será ampliado o processo de seleção aberta, no modelo do Qualifica RS, e o incentivo à participação em cursos de formação e desenvolvimento de lideranças, com certificações compatíveis;
- Cada órgão contará com um mínimo de cargos ou funções gratificadas para compor suas equipes: secretário adjunto, diretor-geral, coordenador de assessoria-gabinete, diretor de departamento, chefe de divisão e assessores de nível transversal.
No pacote de projetos que alteram secretarias e tratam dos cargos do Executivo, o governo também propõe a criação de uma nova tabela de gratificações de direção e vice-direção de escolas. Segundo o governo, as mudanças visam melhorar os critérios atuais e que irão variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, oscilando, para os cargos de direção, de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil.
Entre outras medidas associadas à educação, o projeto prevê a gratificação de 60% para servidores efetivos de carreiras transversais lotados na Secretaria de Educação, a nova estrutura de cargos em comissão, bem como a separação da Secretaria de Obras e Habitação – para a que nova Secretaria de Obras “atenda melhor às demandas das escolas”, afirma o Piratini.
