Sem cargo pela primeira vez em décadas a partir da virada do ano, o futuro ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá reclamar de seus rendimentos oficiais. Foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU) a confirmação de que ele vai receber aposentadoria pelos tempos de parlamentar. O valor deve rondar os R$ 30 mil mensais, segundo o Estadão.
O cálculo para chegar ao benefício a que Bolsonaro terá direito é complexo: ele receberá 32,5% do subsídio parlamentar mais 20/35 (algo próximo de 57%) do valor da remuneração determinada para os membros do Congresso Nacional.
Esse, porém, não será o único valor que Bolsonaro receberá mensalmente. Ele já tem direito a uma aposentadoria de R$ 12 mil mensais por ser capitão reformado do Exército. Além disso, deverá ganhar uma mesada referente ao cargo de “presidente de honra” de seu partido, o PL. O valor ainda não foi confirmado.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento ações sobre as emendas de relator, que ficaram mais conhecidas como orçamento secreto. A decisão da ministra não coloca as discussões em pauta automaticamente, mas o STF pode, agora, discutir os casos.
Caberá à própria Rosa Weber a decisão sobre as datas das discussões das ações. É possível que elas sejam colocadas em pauta nas próximas semanas, antes do início do recesso do Judiciário, no próximo dia 20.
O PV e o PSOL, partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, entraram com ações contestando a validade das emendas de relator.
O Supremo já discutiu o tema do orçamento secreto, e os pagamentos de emendas chegaram a ser suspensos. Mais tarde, porém, nova decisão liberou a entrega do dinheiro.
Durou apenas seis horas o desbloqueio de recursos para manutenção das universidades públicas. O governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a destravar a verba de R$ 366 milhões por volta de 12h de quinta-feira (1), mas recuou da decisão no início da noite do mesmo dia.
Um documento divulgado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) mostrou que o governo zerou o limite de despesas do Ministério da Educação para dezembro.
Na prática, as instituições públicas de ensino ficam sem dinheiro para cobrir gastos urgentes relativos ao funcionamento cotidiano dos campi, além de ficarem impedidas de pagar bolsas de estudos para manutenção de estudantes de baixa renda, por exemplo.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, informou que desistiu de uma viagem que faria a Paris na próxima semana para participação em um evento internacional.
