As entidades indígenas começaram a pressionar o presidente eleito Lula (PT) a manter a promessa de campanha e promover um “revogaço”, no primeiro dia de governo, dos decretos e portarias que promoveram o desmonte da estrutura de demarcação e fiscalização de terras no país.
Segundo a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estão na mira pelo menos uma dezena de textos legais editado entre 2019 e 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre eles o decreto 11.226, de outubro deste ano, que alterou o estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O decreto extinguiu os Comitês Regionais da Fundação, terminando também com instâncias secundárias como as Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Técnicas Locais, previstas no estatuto de 2017 e que já vinham sendo ignoradas pelo governo federal desde 2019.
Também estão na mira a Instrução Normativa 09, de 2020, que permitiu a certificação de propriedades em áreas de ocupação tradicional, e a Resolução 04, de 2021, definindo novos critérios de autodeclaração de povos indígenas que exclui as populações não aldeadas. As duas normas legais estão suspensas por efeito de liminares.
Além disso, os povos indígenas querem que os projetos de lei em tramitação no Congresso sejam retirados. Entre eles, o PL 490, do “marco temporal”, que considera terra indígenas apenas aquelas ocupadas até outubro de 1988. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pedem ainda a conclusão do processo demarcatório de 17 terras indígenas que, segundo levantamento da Apib, já passaram por todo o trâmite burocrático e dependem apenas de uma assinatura para serem validados.
A promessa de um “revogaço” Lula foi feita por Lula no Acampamento Terra Livre, realizado em abril, em Brasília, que reuniu cerca de 5 mil representantes de 200 povos indígenas do país.
As sete entidades que compõem a Apib indicaram dez representantes para acompanhar a transição de governo e subsidiar as lideranças com as propostas do movimento para a gestão de Lula. Também foram indicados três representantes para compor o governo de transição.
“Durante os últimos quatro anos, a política indígena e ambiental brasileira foi desmontada. A revogação das leis e a paralisação dos projetos de lei que nos atacam e incentivam a invasão dos territórios ancestrais, por isso, é essencial”, disse a coordenadora-executiva da Apib, Eunice Kerexu.
A expectativa das populações indígenas é que as demarcações de terra, suspensas desde a posse de Bolsonaro, sejam retomadas imediatamente e que o orçamento da Funai e de outras instituições que atuam junto às comunidades, especialmente na área da saúde, seja recomposto. As propostas vão balizar balizaram a criação de um plano de governança indígena para os 100 primeiros dias do governo Lula.
Segundo Kerexu, a discussão ainda não passou pela indicação de nomes para ocupar o Ministério dos Povos Originários, anunciado por Lula. A estrutura foi incluída na portaria que criou o Gabinete de Transição. “Não queremos que a questão indígena seja confinada em um ministério comandado pelas próprias comunidades. É um avanço importante, mas que diminui a responsabilidade do governo sobre a questão”, completa a liderança.
A Apib, por isso, defende a manutenção da Funai na estrutura do Ministério da Justiça, assim como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) sob a guarda do Ministério da Saúde. “É essencial que o próximo governo entenda a importância de ter um diálogo estreito com o movimento, como forma de recuperar tudo o que foi sucateado”, afirmou Kleber Karipuna, da diretoria da Apib.
Segundo ele, o plano será dividido em seis eixos com base na carta aberta apresentada a Lula no Acampamento Terra Livre. “O plano é o primeiro passo para a reconstrução da agenda indígena e deve servir como orientação para recuperar e fortalecer os direitos dos povos indígenas, que foram atacados e enfraquecidos no mandato de Bolsonaro”, acrescentou.
“Nosso desejo é que os povos indígenas possam participar da construção do Ministério dos Povos Originários”, disse Joenia Wapichana, deputada federal não reeleita e que aparece como a liderança indígenas mais cotada para assumir o ministério. Wapichana está participando da COP 27, no Egito, que espera por Lula na próxima semana. As deputadas eleitas Sonia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) também aparecem como ministeriáveis.
