Senador eleito pelo PSB do Maranhão, Flávio Dino disse nesta quinta-feira (17) que a equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá propor a revogação dos decretos que facilitam a compra de armas de fogo e munições no País. Os decretos foram editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que sempre incentivou o armamento da população civil.
“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, afirmou Dino, ex-juiz e ex-governador do Maranhão, integrante do grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.
De acordo com ele, a sugestão de revogação será apresentada ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, até o dia 30 de novembro.
Ainda nesta quinta-feira, os membros do grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição definiram como irão conduzir os trabalhos. O ex-governador do Maranhão explicou que haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o Estado democrático de Direito.
“Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou.
O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.
“O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, destacou, em conversa com no Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
Dino ainda ponderou que o grupo irá manter conversas com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo de obter informações e haver continuidade administrativa nos assuntos da pasta. “Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero.”
