Na terça-feira (1º), a juíza Luciana Torres Schneider, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, julgou culpada Regina Pinto Beck, que em setembro de 2020, divulgou no Facebook o endereço da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), incitando a invasão da casa da parlamentar. A ré, que em seu perfil publica mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil, cabendo recurso. “Atenção vagabundagem vermelha! Luciana Genro defende invasão de imóveis para moradia. Seu endereço é (…), bairro nobre da zona Sul de Porto Alegre. A casa é grande e deve abrigar umas quatro famílias”, dizia a postagem.
A sentença declara que “restou flagrantemente demonstrada a conduta ilícita da ré, que se utilizou de rede social na internet (Facebook) para divulgar e repassar publicação que adentrava na vida privada da autora, incitando a prática de crime de invasão de propriedade privada e colocando a demandante e familiares em risco”. Ainda, segundo a decisão, “fica claro, assim, que a conduta da ré e as suas consequências extrapolam, como já dito, o direito a crítica, mesmo áspera, o que é natural em um estado democrático de direito, e que a ré ultrapassou os seus limites, vindo a atingir a pessoa da autora, na sua honra, segurança e vida privada.”
Para Luciana Genro, a decisão demonstra que quem usa as redes sociais para incitar crimes e violência política precisa ser responsabilizado. “A internet não é terra sem lei. Não podemos admitir que o discurso de ódio seja propagado impunemente”, disse a deputada.
