A presidência da Assembleia Legislativa encerrou a Ordem do Dia nesta terça-feira (10) antes mesmo de iniciar a votação das sete matérias previstas em razão da falta do quórum necessário para iniciar as deliberações. Apenas 26 parlamentares estavam presentes, quando é necessária a presença de 28 deputados para a realização de sessões de votação na Casa.
Entre as matérias previstas para votação estava o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, que congela os investimentos do Estado nos patamares atuais, podendo ser apenas atualizados pela inflação, pelos próximos 10 anos.
Antes do encerramento da sessão, o líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP), tentou argumentar que o deputado Juvir Costella (MDB) não conseguiu registrar sua presença por uma falha técnica, mas que estava presente. Além disso, o deputado Neri, o Carteiro (PSDB) também teria tentado registrar sua presença quando a verificação foi encerrada.
Contudo, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), informou que a presença de Costella seria considerada, mas, mesmo assim, com 27 parlamentares, não haveria quórum para deliberar, já que o primeiro projeto da pauta era o PLC 48, que exige, no mínimo, 28 votos para ser aprovado. Assim, mesmo que se considerasse a presença de Valdeci para fechar os 28 parlamentares necessários, somente 27 de fato votariam, já que o presidente só vota em caso de desempate. Em relação à presença de Neri, Valdeci disse que ele chegou após o término do tempo de verificação de quórum. Por isso, o presidente encerrou a Ordem do Dia.
Frederico ainda sugeriu a abertura de uma nova sessão deliberativa nesta terça, o que não foi acatado. As sete proposições voltam a entrar na pauta de votações na próxima terça-feira (17).
O PLC 48, proposto pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), altera a Lei do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2021. De acordo com a lei em vigor, as despesas com investimento podem sair do cálculo do teto de gastos depois de 4 anos, mantendo no teto as despesas com pessoal e custeio. Na nova proposta, o governo estadual quer manter os gastos com investimento no cálculo do teto por 10 anos, reajustado apenas pela inflação.
A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova mudança é uma exigência da União no processo de homologação da adesão do estado ao RRF.
Nesta segunda-feira (9), entidades de servidores realizaram uma coletiva de imprensa em que criticaram o projeto de lei e defenderam que existem alternativas no tema da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
