A Juíza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a três meses de detenção, com substituição pelo pagamento de multa, pelo uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Saúde no Hospital de Pronto Socorro da cidade. Ex-secretário de Saúde do município, Marcelo Bosio também foi condenado à mesma pena.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Canoas, ainda sob o comando de Marcos Antônio Ronchetti, firmou um convênio com FNS no valor de R$ 2,832 milhões para a construção do HPS, com vigência entre 27 de dezembro de 2001 a 22 de outubro de 2012.
O município, no entanto, conclui as obras do hospital em 2006 com um aporte maior de recursos próprios, o que fez com que as duas últimas parcelas do convênio fossem feitas após a inauguração. O município solicitou, ainda em 2006, que os recursos remanescentes fossem usados para a construção de um prédio anexo, o que foi aceito pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2007, mas nenhuma licitação foi realizada durante a gestão Ronchetti, que se encerrou ao final de 2008. Além disso, segundo a denúncia do MPF, a quantia de R$ 1,278 milhão foi retirada da conta designada para o convênio em 13 de julho de 2008 e retornou apenas em 27 de junho de 2010, já no governo de Jairo Jorge.
O prédio acabou não sendo construído porque o terreno ao lado do hospital foi ocupado irregularmente e, segundo o MPF, entre janeiro de 2013 e março de 2014, o município usou os recursos remanescentes do convênio para a contratação de uma reforma geral no HPS que não estava relacionado ao objeto do contrato. Com estes recursos, diz a denúncia, foram feitas intervenções de jardinagem e paisagismo, locação de sanitários ecológicos e de pavilhão para eventos, confecção de placas de sinalização e adesivos, manutenção das Unidades de Pronto Atendimento Rio Branco e Caçapava, além de outros não especificados, pagos à empresa Estúdio de Decorações e Design. Além disso, o município também usou parte das receitas para adquirir materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas HD, suporte de televisores, cabos coaxiais, conectores, divisores, entre outros itens, o que também não estaria de acordo com o convênio.
Nos autos do processo, a defesa do prefeito, que retornou ao cargo em 2021, alegou que a Justiça Federal não teria competência para julgar o processo, uma vez que a verba federal teria sido integralmente gasta no governo anterior e que coube à sua gestão integralizar o montante na conta designada para o convênio para retirar o município do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Também alegou que a denúncia não apontou dolo nas ações do prefeito e que não explicitou como ele “concorreu para a suposta prática criminosa”, uma vez que a condição de prefeito “não autorizaria presumir a sua responsabilidade”.
Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Canoas diz que vai recorrer da condenação. A nota pontua que os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde para a construção do HPS na gestão Ronchetti e que os valores foram gastos sem prestação de contas, sendo que as contas designadas para o convênio estavam totalmente zeradas quando Jairo Jorge assumiu a prefeitura.
“Nos meses seguintes, o Município fez tentativas para recuperar o convênio. Com recursos próprios, a Prefeitura realizou uma importante obra de reforma no HPS, mas o Ministério da Saúde não aceitou esses investimentos, pois os recursos federais originais deveriam ser para uma obra nova. Diante disso, em comum acordo, ficou acordado que o Município devolveria os recursos em parcelas o que foi feito, tendo o Ministério da Saúde aprovado o convênio. A Policia Federal investigou os fatos e comprovou que nada tinha a ver com a gestão do então prefeito Jairo Jorge”, diz a nota.
A denúncia não incluiu a participação do ex-prefeito Ronchetti porque ele faleceu em 2019.
