Depois de seis anos de análise, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. O Comitê também concluiu que Lula teve os direitos políticos violados em 2018 ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais daquele ano, que acabariam por eleger Jair Bolsonaro (PL).
A informação foi divulgada pelo jornalista Jamil Chade no portal UOL.
A defesa de Lula havia entrado com quatro denúncias no órgão da ONU e todas foram atendidas. São elas: a detenção de Lula pela Polícia Federal em 2016, em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada arbitrária; a parcialidade do processo e julgamento; a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e a impossibilidade da candidatura em 2018.
Segundo o jornalista, as recomendações serão publicadas nos próximos dias e podem anunciar medidas para reparar o dano imposto ao ex-presidente. O anúncio oficial do comitê da ONU deve ocorrer nesta quinta-feira (28).
A decisão é “legalmente vinculante” e, como o Brasil é signatário dos tratados internacionais, o Estado brasileiro tem, em tese, a obrigação de adotar as recomendações. Porém, na prática, o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem como obrigar os países signatários a cumprirem suas recomendações.
