A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) e seu colega de parlamento Jeferson Fernandes (PT) foram ameaçados nesta semana em função do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/21 que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul.
As ameaças acontecem após a deputada pedir vista da PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Enviadas por e-mail pelo mesmo autor, ainda não identificado, a mensagem alerta que o indivíduo sabe onde Juliana mora e onde seu filho estuda. O mesmo recado foi dirigido ao deputado Fernandes, apenas citando a filha do parlamentar.
“Vi que o senhor está apoiando, inclusive recebendo APAS (Agentes Penitenciários Administrativos) e TSPS (Técnicos Superiores Penitenciários) para ser convencido a incluir eles no projeto 291 da PEC da Polícia Penal. Caso o senhor na saiba, polícia penal é o agente penitenciário. Os demais não são. APAs são administrativos, e TSPS são psicólogo e assistentes sociais, que são babá de preso. Não são policias”, diz o autor da mensagem. E completa: “Lembre disso quando for votar, afinal, sei onde mora e onde sua filha estuda”.
O deputado diz ter preocupação pela menção a sua filha. Fernandes afirma que a ameaça fere não apenas ele e sua família, mas também o parlamento gaúcho como um todo, e que nunca imaginou sofrer ameaça de morte em função do debate sobre a PEC da Polícia Penal.
Um bandido se dizendo agente penitenciário acabou de me enviar, a mesma ameaça feita contra @JulianaBrizola
Já comuniquei o presidente @Valdeci13rs porque se trata dum atentado contra a @AssembleiaRS
Só reforça nossa luta de inclusão de tds da @susepe_rs na Polícia Penal. pic.twitter.com/S9M6hfqvtq— Jeferson Fernandes (@DepJeferson) February 22, 2022
“Conheço o teor do tema, estou em contato direto com os servidores da Susepe, tenho boa relação com os servidores”, explica. O deputado do PT destaca, inclusive, que tem recebido mensagens de apoio de agentes penitenciários e demais servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
A deputada do PDT também demonstra preocupação com a ameaça recebida. Juliana pondera estar acostumada aos debates na Assembleia, por vezes acalorados, mas que jamais havia sofrido ameaça direta. A parlamentar conta que precisou conversar com o filho antes de tornar pública a ameaça recebida, como forma de expor a pessoa envolvida para que algo semelhante não mais aconteça.
Juliana diz que seu mandato sempre luta pelos servidores públicos e acredita que a ameaça não parte de alguém que representa a categoria. Assim como Jeferson Fernandes, ela também tem recebido mensagens de apoio de servidores da Susepe. “A gente entende que isso é o justo para não criar privilegiados dentro de uma mesma carreira”, explica, sobre seu pedido de vista da PEC.
Antes do início da sessão desta terça-feira (22) na Assembleia, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), repudiou os ataques feitos aos colegas de parlamento e destacou a gravidade da situação.
“Isso é extremamente grave. Já comunicamos os setores da Casa para que tomem todas as providências necessárias”, afirmou Valdeci, acrescentando que antes do início da sessão ligou para o vice-governador e titular da pasta da Segurança Pública gaúcha, Ranolfo Vieira Jr. para que ocorram investigações ágeis e aprofundadas.
Conforme o presidente da Assembleia, tanto a Polícia Legislativa como a Superintendência Geral estão debruçadas sobre o tema e atentas à integridade física dos deputados citados. “Ao mesmo tempo que me solidarizo com a deputada Juliana e o deputado Jeferson, e se assim precisarem de algum tipo de apoio, eles ou qualquer outro parlamentar o terão prontamente. Todos nós aqui temos o direito de fazer o bom debate, a discussão, votar favoravelmente ou não em qualquer matéria, divergir, mas não vamos aceitar qualquer tipo de ameaça, venha de onde for. Não vamos aceitar que esses verdadeiros criminosos tentem diminuir o espaço de atuação política de quem quer que seja neste Parlamento. Quem ataca um ou dois aqui dentro, ataca a Casa toda”, sustentou Valdeci.
Na proposta original apresentada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) em junho de 2021, somente os atuais agentes penitenciários serão considerados policiais penais e terão assim benefícios semelhantes aos de outras categorias policiais. Pelo texto original, os demais trabalhadores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) que atuam em outras atividades seriam classificados como “pessoal de apoio e de assistência à execução penal”.
No entanto, emenda apresentada pelo deputado Luciano Zucco (PSL) inclui todos os demais servidores como Polícia Penal, como os Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Monitores Penitenciários em Extinção (MPEs).
