Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa o PL 147/2021, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Antes da proposta ser aprovada por unanimidade, 53 votos favoráveis, o governo conseguiu aprovar, por 36 votos a 16, uma emenda de autoria do deputado Matheus Wesp (PSDB) que propõe mudanças ao texto original construído pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS).
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“É uma conquista histórica para nós. Estamos há quatro décadas discutindo um plano de carreira e nunca tivemos a oportunidade de aprovar um. A gente sabe que ele vai ser uma base sólida para conseguirmos avançar no futuro”, diz Emanuel Dall’Bello, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus-RS).
No início da tarde, a categoria realizou uma assembleia geral na Praça da Matriz e, posteriormente, ocupou as galerias da Assembleia para pressionar os deputado a aprovarem o projeto sem as emendas que foram apresentadas no dia 26 de outubro.
A emenda que mais preocupava a categoria era justamente a do deputado Matheus Wesp, que determinava que a concessão de reajustes e de verbas indenizatórias aos servidores do Judiciário deveriam exigir a apresentação de uma lei à Assembleia, e não apenas um ato administrativo como previa o texto original.
Além disso, mudava a redação do trecho que tratava sobre as progressões de cargos. No texto original, as progressões anuais deveriam atingir, no mínimo, 50% dos servidores de cada padrão. Já na emenda, a redação mudava para, no máximo, 50%, sem estabelecer um percentual mínimo.
Após diálogo liderado pelo Tribunal de Justiça, Wesp apresentou uma nova emenda, mantendo as mudanças relativas à concessão de reajustes e verbas indenizatórias, e estabelecendo um percentual mínimo de 20% dos servidores para receberem progressões de cargo a cada ano.
“Nós conseguimos evitar a aprovação de uma emenda apresentada no dia 26 de outubro, pelo deputado Matheus Wesp, que desconstituía em boa parte o projeto, naquilo que a gente entendia como necessário para a nossa categoria. Isso acabou levando a que ele apresentasse uma nova emenda, teve uma negociação entre o presidente do Tribunal, entre o presidente da OAB e a Assembleia Legislativa para se buscar uma alternativa. O Sindjus não participou dessas negociações, porque nós não queríamos emendas, defendíamos o projeto na sua essência. Trabalhamos intensamente no dia de hoje para reverter essa questão da emenda, que tinha uma ampla maioria dentro da base governistas. Conseguimos reverter alguns votos, mas infelizmente não foram os suficientes para a gente conseguir derrubar a emenda”, diz Dall’Bello.
Durante a sessão desta terça, Mateus Wesp lembrou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos últimos três anos e que a lógica adotada é de um orçamento realista. Ela disse que a emenda apresentada hoje era o resultado de um consenso de parlamentares das mais diferentes bancadas e que é primeiro ato de formalização da LDO realista em relação ao Judiciário, já que vincula a concessão de reajustes e auxílios ao que está estabelecido na LDO.
Já a deputada Luciana Genro (PSOL) parabenizou o Sindjus e os servidores que acompanharam a sessão nas galerias e afirmou que a aprovação da proposta é resultado da mobilização da categoria e que isso irá fortalecer a luta de outras categorias do serviço estadual. Ela saudou ainda o entendimento para que emendas e requerimentos fossem retirados e que fosse apresentada nova emenda com a chancela do TJ, mas disse votaria contra essa emenda por defender a aprovação do projeto original, como querem os servidores.
Emanuel Dall’Bello diz que o Sindjus irá agora acompanhar a regulamentação do projeto e pedir uma audiência com o presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, para debater a emenda aprovada e possibilidade de reversão dos prejuízos que ela traz para a categoria.
O plano de carreira dos servidores do Judiciário segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
