O vereador Airto Ferronato (PSB) confirmou nesta quarta-feira (23) que mudou de posição e que, neste momento, deve votar favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/20, que promove a reforma da Previdência dos servidores municipais de Porto Alegre. Com a decisão de Ferronato, o governo de Sebastião Melo (MDB) deve agora contabilizar 24 votos favoráveis (entre 36 vereadores), o mínimo necessário para aprovar uma emenda à Lei Orgânica da cidade. O governo articula para que a reforma possa ser votada na Câmara já nesta quarta.
O atual texto da reforma, incluindo emendas e subemendas já acordadas com os vereadores, pretende equiparar a idade mínima da aposentadoria ao que foi aprovado nas mudanças promovidas no Congresso Federal, em 2019, isto é, estabelecendo a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com o desconto de cinco anos para professores.
Um dos mais antigos parlamentares da Casa, Ferronato declarou em maio que, se dependesse apenas de seu voto para a aprovação da reforma, ele não votaria a favor, o que fez o governo retirar a tramitação do PELO 02, uma vez que contabilizava apenas 23 votos favoráveis.
Contudo, para compensar o que considerava como perdas para a não realização da reforma, Melo encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC), que precisa de apenas 19 votos para ser aprovado, propondo aumentar a alíquota previdenciária dos servidores, elevando o teto de 14% para 22% dos vencimentos.
Ferronato diz que sua mudança de posição foi tomada porque a reforma seria menos prejudicial aos servidores do que o PLC. “Como eu me tornei o voto que decide, desde o primeiro dia estou recebendo telefonemas. Antes, os servidores todos eram contra, e eu sempre disse os perigos de nós termos uma lei complementar, com 19 anos, rigorosíssima. E essa lei chegou. A partir da chegada da lei na Câmara, hoje nós temos servidores bastante divididos e eu diria que a maioria estão compreendendo os perigos de sair de uma alíquota de 14% para 22%, isso implica 73% de aumento. Então, continuei a negociação e tenho o respaldo de muita gente. A princípio, voto favorável”, afirmou.
O secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, confirmou ao Sul21 que o governo articula para que a votação da reforma possa ocorrer ainda nesta quarta, mas salientou que depende do governo ter a garantia dos 24 votos favoráveis, o que ele ainda não contabilizava neste início da tarde.
“A [mudança na] Lei Orgânica está pronta para votar, mas aí tem que ter 24 votos que nós, até o momento, não contabilizamos”, disse, acrescentando que ainda esperava o anúncio oficial do Ferronato de que votaria com o governo. “Aí seria um fato novo”, disse Trogildo.
