Entidades representativas de profissionais de educação e que atuam na área do ensino solicitaram nesta segunda-feira (21), em reunião com a Casa Civil, que o governador Eduardo Leite vete o PL 170/2019, que autoriza pais ou responsáveis a adotarem a metodologia da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, para seus filhos no Rio Grande do Sul. Como retorno da solicitação, os representantes do governo informaram que o governador irá estudar profundamente o assunto e se basear nos argumentos técnicos e científicos para dar o seu parecer sobre a matéria.
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Aprovado no dia 8 de junho na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) prevê que a educação domiciliar passa a ser admitida “sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”.
Atualmente, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consideram crime os pais deixaram um filho de 6 a 14 anos fora da escola, prevendo que podem responder por “abandono intelectual” caso não tomem iniciativas de matricular a criança ou adolescente na escola e garantir sua frequência. A pena prevista é de detenção de 15 dia a um mês ou multa.
Durante o encontro, a deputada estadual Sofia Cavedon explicou a contrariedade das entidades com a possibilidade do ensino de crianças e adolescentes ser realizado fora da escola.
“A escola tem duas funções básicas: uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar”, disse.
A deputada afirmou ainda que, caso o projeto seja sancionado pelo governador, as entidades devem acionar a Justiça para tentar barrar a sua entrada em vigor. Representantes do movimento contrário ao PL 170 já se reuniram com o conselheiro Cesar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e com a promotora Luciana Casarotto, do Ministério Público (MP), para debater as possibilidades de questionar a legislação judicialmente.
“A luta por uma escola que permita o acesso a todos e a manutenção do ensino vem de muitos anos e tem como base o direito de toda criança de aprender e de conviver com seus pares”, disse Sofia.
O movimento contrário à educação domiciliar é composto pelas entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS – Sinpro/RS, Conselho da Faculdade de Educação/Ufrgs, Conselho Estadual de Educação – CEEd/RS, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/RS, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme/RS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Sindicato do Ensino Privado – Sinepe/RS, Associação das Escolas Superiores de Formação de Profissionais de Ensino do Rio Grande do Sul – AESUFOPE, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Associação dos Docentes da UERGS – ADUERGS, Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul – ASSERS, Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS, Associação Mães e Pais pela Democracia, CPERS/Sindicato, Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da crise educacional no RS, Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS – ACPM Federação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil e Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – RS, Instituto Dakini – Porto Alegre, Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação – SINASEFE-IFSul, Sindicato dos Profissionais do Magistério – Capão da Canoa e Xangri-lá, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre- SIMPA, UFSM, Colegiado do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, União Brasileira dos Estudantes – UBES, União Estadual dos Estudantes – UEE Livre RS, União Gaúcha dos Estudantes – UGES, Conselho Regional de Psicologia, CME/Alvorada, mandatos da deputada estadual Sofia Cavedon, deputada federal Maria do Rosário; do vereador Jonas Reis (Porto Alegre); da ex-deputada Stela Farias.
