A Prefeitura de Torres e o Ministério Público Federal firmaram um acordo nesta quinta-feira (2) para que o novo Plano Diretor da cidade não libera construções mais altas na Zona 8, a região da Praia Grande.
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A decisão foi confirmada após audiência de conciliação do município e do MPF, representado pelo procurador André Casagrande, que havia pedido a suspensão da tramitação do Plano Diretor devido ao impacto potencial do sombreamento das dunas por prédios altos.
O acordo foi celebrado pela ONG Instituto Curicaca, que fez a denúncia original da situação ao MP. Coordenador da ONG, Alexandre Krob avalia que o resultado foi muito positivo e significa uma vitória na busca do respeito ao meio ambiente por parte dos gestores públicos ao proporem alterações nos instrumentos de gestão do território tendo por base apenas os interesses econômicos.
“É impressionante que, mesmo num momento em que vivemos uma crise ambiental que coloca em risco até mesmo a existência humana, as decisões sejam pautadas pela ganância dos setores econômicos em detrimento da sobrevivência das gerações futuras. Trata-se de exemplo e jurisprudência”, diz.
No entanto, a ONG alerta que o Plano Diretor em discussão também traz riscos ambientais e de sombreamento em outras zonas da cidade. Na audiência, o procurador Casagrande alertou o município que, mesmo avançando com o acordo feito, a situação está sob risco.
Ele aguarda nova denúncia a ser fornecida pelo Curicaca para avaliar os possíveis impactos em outras zonas.
“Infelizmente, a prefeitura ao empurrar com a barriga a necessária compatibilidade ambiental da nova proposta do plano, estando sujeita à novas ações judiciais, é a principal responsável pela insegurança jurídica que preocupa construtores”, diz Krob.
A Procuradoria do Ministério Público Federal de Capão da Canoa ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Torres pedindo a suspensão dos trâmites para aprovação do novo Plano Diretor da cidade. O plano deve ser modificado de acordo com os futuros resultados dos estudos acerca do impacto na fauna e flora da área de dunas e na faixa de praia (áreas da União) com alterações dos limites para construções civis no local.
Em agosto, o Instituto Curicaca denunciou ao MPF que os planos da prefeitura da cidade eram conflitantes com a legislação ambiental, disputa revelada em primeira mão pelo Sul21.
Para o procurador André Casagrande, os pareceres de especialistas em ecologia de aves limícolas, de lagartos arenícolas e roedores subterrâneos, que até agora manifestaram sua preocupação com os impactos, justificavam que as dinâmicas fossem paralisadas até a realização de estudos sobre o impacto na biodiversidade da Orla Marinha, justificando ajustes que possam ser necessários.
No documento de denúncia, o Instituto Curicaca afirma que a proposta prevê adensamento em vários balneários localizados ao sul do município sem, entretanto, considerar a capacidade de tratamento de efluentes cloacais, o que apresentaria “alto potencial de poluição de águas marinhas”.
O atual Plano Diretor do município é de 1995. A nova proposta da Prefeitura foi apresentada em audiência pública no dia 26 de julho. Na ocasião, entre as preocupações de moradores e ambientalistas, esteve a permissão de aumentar a altura de prédios em determinadas zonas da cidade; a mudança da caracterização da zona rural para zona urbana; a criação de uma zona industrial com possível impacto numa terra indígena Guarani; e a não contemplação de medidas protetivas ao Parque Estadual de Itapeva. Há ainda a preocupação com a possibilidade de se permitir a construção de prédios mais altos nas quadras próximas à beira-mar das praias da Cal, Prainha e Praia Grande (zona 8).
