O Ministério das Relações Exteriores informou, em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), que o presidente Lula manifestou apoio à iniciativa da África do Sul de acionar Israel na Corte Interamericana de Justiça (CIJ) sob a acusação de violação ao direito humanitário internacional em sua campanha militar na Faixa de Gaza.
A manifestação ocorre após o presidente receber o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Durante o encontro, Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Contudo, avaliou os atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis. O conflito já deixou mais de 23 mil palestinos mortos, dos quais 70% seriam mulheres e crianças, e 7 mil desaparecidos.
A denúncia da África do Sul destaca que mais de 80% da população da Faixa de Gaza foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.
“O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito”, diz a nota divulgada pelo ministério. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, complementa.
A manifestação também afirma que o Brasil reitera a defesa da solução de dois estados, em que um Estado Palestino possa ser estabelecido ao lado de Israel dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidos (ONU), sendo responsável pela solução de disputas entre os estados. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Até fevereiro de 2027, o Brasil é representado na CIJ pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.
Apesar do peso político, as decisões da corte são, por vezes, ignoradas. Em março de 2022, o tribunal ordenou que a Rússia suspendesse imediatamente a sua campanha militar na Ucrânia, o que não aconteceu.
A África do Sul pediu à CIJ medidas cautelares para pôr fim à campanha militar de Israel em Gaza. As audiências para discutir a denúncia com representantes do país africano e de Israel estão marcadas para esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12).
*Com informações da Agência Brasil.
