A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e os conselhos Estadual e Nacional dos Direitos Humanos publicaram uma nota conjunta, nesta segunda-feira (3), pedindo a investigação da ação da Guarda Municipal na vila Nova Brasília em 29 de maio. Na ocasião, os agentes usaram spray de pimenta e balas de borracha contra a população que debatia com a Prefeitura sobre a garantia de novos locais para morar após terem as casas demolidas naquele dia para a reconstrução do dique do Sarandi.
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Os moradores das 37 residências que foram demolidas terão acesso ao Bônus-Moradia. O benefício garante o pagamento de R$ 127 mil para cada família adquirir uma nova residência. Conforme a titular da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, até agora somente uma família procurou o Demhab para dizer que encontrou um imóvel.
Mas houve resistência por parte da Prefeitura em documentar o compromisso de prover novas moradias a quem teve a casa demolida, conforme o advogado Ernani Rossetto. Ele foi chamado ao local na última quarta-feira (29), na data da demolição, para defender o grupo de moradores. Depois, acompanhou o grupo quando todos foram conduzidos à sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para continuar as negociações.
“Os agentes de segurança adentraram no auditório em que aconteciam as negociações e continuaram a intimidar o advogado, e se afastaram do local após a intervenção da OAB/RS, acionada para acompanhar a situação. Manifestamos pela instauração de procedimento para a apuração das violações relatadas, a fim de que se apure a responsabilidade dos agentes envolvidos”, diz o documento elaborado pelas entidades de direitos humanos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) confirmou que a Guarda Municipal precisou usar “recursos moderados de dispersão” na quarta-feira, alegando que a ação ocorreu após tentativa de agressão a um procurador do município. O advogado dos moradores diz não ter presenciado essa tentativa de agressão. Nenhuma pessoa ficou ferida.
“Chamou atenção da OAB a tentativa da Prefeitura de obstruir o trabalho do advogado”, afirma Ernani. “Isso acaba sendo um reflexo do que acontece nas comunidades quando os moradores estão sozinhos. Tentaram obstruir o trabalho que garantiu que o acordo fosse materializado”.
“Os moradores concordam com a reconstrução do dique, mas alegam que a Prefeitura não estava conseguindo esclarecer quem morava em cada casa. O Demhab tinha um cadastro incompleto, que não continha o nome dos moradores, só fotos das casas. Depois que derrubassem as casas, o Demhab teria dificuldade para identificá-los, e essa parte do cadastro era importante”, relata Ernani.
Segundo o advogado, na data em que as casas foram demolidas, os representantes da Prefeitura propuseram verbalmente as compensações por demolir as casas: cadastrar os moradores nos programas Bônus Moradia e Estadia Solidária, além de consolidar as informações para que fossem contemplados por auxílios do governo do estado e do governo federal. “Eu tentei que a gente tivesse um documento muito simples do que estava sendo passado verbalmente. A Prefeitura estava dificultando que as coisas andassem nesse sentido, queria que os moradores se contentassem com a proposta verbal”, afirma.
No espaço estreito onde servidores da Prefeitura e moradores debatiam, não demorou para começar um empurra-empurra, segundo o relato do advogado. Foi então que a Guarda Municipal usou gás de pimenta e bala de borracha contra os cidadãos.
Depois da confusão, a Prefeitura aceitou documentar o acordo e disponibilizou ônibus para levar todos até a sede do Demhab. “Chegando lá, ainda houve resistência em fazer o documento. Houve uma reunião e foi uma luta para conseguir colocar no papel. Se nem estando no Demhab a coisa foi simples, imagine se cada morador fosse sozinho e sem defesa”, argumenta o advogado.
