Pelo menos nove tipos de auxílio já foram anunciados pelos governos estadual e federal para quem foi atingido pela enchente que devastou o Rio Grande do Sul. Tanto famílias que perderam bens quanto empreendedores que vão precisar reerguer o negócio podem solicitar ajuda financeira. O Sul21 compilou esses benefícios de acordo com a situação em que podem ser reivindicados.
Moradores de Porto Alegre que terão acesso ao Pix SOS Rio Grande do Sul, do governo do estado, devem comparecer até esta quarta-feira (29) nos postos de atendimento para receber o cartão onde será creditado o benefício. Confira no final do texto.
Na Capital, foi cancelada a cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de maio e junho para quem paga o tributo mensalmente, além de prorrogar, por dois meses, as datas de vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, essas duas medidas não abrangem todas a cidade. “E só para [os moradores e comerciantes de] áreas efetivamente alagadas”.
O benefício mais abrangente para famílias atingidas pela enchente é o Auxílio Reconstrução, do governo Ffderal, já que não é preciso estar inscrito no Cadastro Único. No total, foram destinados R$ 1,49 bilhões para o programa. Serão realizados pagamentos de R$ 5,1 mil às famílias que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, e que perderam bens na enchente.
O cadastro é feito junto às prefeituras. Em Porto Alegre, os moradores precisam preencher o Registro Unificado para que suas informações sejam enviadas ao governo federal. A partir desta segunda-feira (27), quem já fez o cadastro pode confirmar seus dados no site do programa. Na Capital, houve um atraso no envio do primeiro lote de dados – por isso, algumas famílias ainda não conseguiram confirmar as informações para receber o pagamento.
Beneficiários do Bolsa Família que precisaram abandonar suas casas e perderam bens por causa da chuva também poderão receber o auxílio, assim como quem está recebendo seguro-desemprego.
Pelo programa A Casa é Sua – Calamidades, o governo do estado prevê a construção de casas que serão entregues gratuitamente às famílias que perderam suas moradias. A primeira etapa fará 553 casas em municípios que já definiram terrenos aptos para início das construções: Cruzeiro do Sul (40 unidades), Encantado (45), Estrela (40), Lajeado (30), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Tereza (24) e Venâncio Aires (40). As prefeituras é que definem os beneficiários, entre os que tiveram as casas 100% destruídas, com prioridade para as famílias em vulnerabilidade social.
O investimento reúne recursos públicos e privados no total de R$ 70 milhões, sendo R$ 41,8 milhões do Estado. O recurso está 100% disponível, a autorização para a ordem de início das casas já foi dada e os convênios com os oito municípios da Etapa 1 já estão assinados. As casas terão o prazo de entrega de 120 dias.
Moradores de Porto Alegre poderão aderir ao Compra Compartilhada, um programa da Prefeitura que oferece subsídio para compra de imóveis a famílias que se encaixem nos padrões dos programas de habitação de interesse social. Um projeto de lei quer ampliar de R$ 4 mil para R$ 8 mil a renda familiar máxima de quem pode ser beneficiado. A medida flexibiliza o Compra Compartilhada para quem já se beneficiou em programas habitacionais públicos e perdeu seu imóvel.
O Bônus-Moradia é outro programa municipal que poderá ser flexibilizado, atendendo aos porto-alegrenses que já se beneficiaram de programas habitacionais da Prefeitura. A gestão municipal concede um bônus de R$ 113 mil para que as famílias, que precisam estar cadastradas no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), adquiram um novo imóvel. Em coletiva de imprensa na semana passada, a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, disse que o procedimento seria simplificado para ter mais agilidade.
A Prefeitura também quer aumentar o valor repassado às famílias desalojadas ou desabrigadas pelo Estadia Solidária, um programa criado na enchente de 2023, também de responsabilidade do Demhab. O projeto de lei propõe que o benefício passe de R$ 700 para R$ 1 mil mensais durante um ano.
Além da antecipação do abono salarial para o mês de maio e da liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, os trabalhadores poderão utilizar o Saque Calamidade FGTS.
Quem reside em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios tem direito ao Saque Calamidade. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá resgatar o dinheiro – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo. A modalidade permite ao trabalhador a retirada de até R$ 6,2 mil do saldo da conta por necessidade decorrente de desastre natural. O pedido pode ser realizado pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Para servidores públicos do Estado, a antecipação de metade do 13º salário será feita até 15 de junho. Além disso, o Banrisul anunciou prorrogação de operações de crédito consignado (descontado em folha) contratadas pelo funcionalismo estadual, com a suspensão de cobrança das parcelas nas folhas de pagamento de maio, junho, julho e agosto. A medida é válida para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já foram realizados os primeiros contratos de empréstimo pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os beneficiários poderão acessar recursos na Caixa e no Banco do Brasil com 24 meses de carência e 36 meses para pagar a dívida com juro zerado. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que foi liberado o recurso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a juros zero, à rede de bancos públicos e cooperativas.
“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO)”, acrescentou Alckmin.
Empreendedores que tiveram danos causados pela enchente podem preencher o formulário de perdas disponibilizado pelo governo do Estado em parceria com o Sebrae. Conforme o governo, o documento tem o objetivo de mensurar o prejuízo de empresas de todos os portes e vai auxiliar na busca de recursos para a reconstrução da categoria.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu a exigibilidade de recolhimento do FGTS para os empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública. Os depósitos referentes às competências suspensas nos termos do art. 1º poderão ser efetuados em até 4 (quatro) parcelas, a partir da competência de outubro de 2024.
O programa Volta Por Cima vai dar R$ 2,5 mil para famílias pobres e extremamente pobres atingidas pela enchente, inscritas no Cadastro Único. Já foram feitos dois lotes de pagamento, somando R$ 98,3 mil para 39,3 mil famílias.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607; residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado; ter cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais ou ter sido identificada como moradora de área atingida a partir do mapeamento realizado pelo governo estadual; constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.
O governo realizou o cruzamento das informações de áreas atingidas com os endereços das famílias registrados no banco de dados do CadÚnico de acordo com a renda definida previamente pelo programa. Com o método, as famílias identificadas não necessitam realizar cadastro. Caso alguma família se encaixe nos critérios e não tenha recebido os recursos, é necessário entrar em contato com as equipes de Assistência Social do município.
Quem não se enquadra no Volta Por Cima pode acessar o Pix SOS Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2 mil, para famílias de baixa renda atingidas e inscritas no CadÚnico. Serão atendidas as famílias que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas como consequência da enchente, mesmo que já tenham retornado para suas casas, com renda familiar de até três salários mínimos.
A distribuição dos cartões em que o benefício é creditado têm sido feitas diariamente em diferentes municípios, conforme o cronograma divulgado pelo governo. Nesta quarta-feira (29), em Porto Alegre, o atendimento será feito para nomes de iniciais de K a Z, das 9h às 17h. Clique aqui para verificar os postos de atendimento.
As próximas cidades na lista para distribuição dos cartões do Pix SOS Rio Grande do Sul são: São Jerônimo, Santa Tereza, Rolante, Caxias do Sul e Santa Maria.
Aluguel Social e Estadia Solidária são projetos do governo estadual que devem ser detalhados nas próximas semanas. O programa atenderá, nos municípios em calamidade pública, famílias cuja residência tenha se tornado indisponível, inscritas no Cadastro Único e com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706. Nos municípios com Situação de Emergência, a renda per capita das famílias beneficiadas pode ser de até R$ 218.
Os recursos serão repassados aos municípios através do Fundo Estadual da Assistência Social, no valor total de R$ 2,4 mil por família cadastrada no Cadastro Único, correspondente ao período de seis meses. O município deverá cofinanciar, no mínimo, 50% do valor recebido. Estão reservados para as iniciativas um total de R$ 60 milhões por parte do governo do estado.
