A Secretaria da Segurança Pública (SSP) finalizou a fase de testes técnicos para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Após um novo certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, foi chamada a quarta empresa colocada no edital para a compra dos equipamentos, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. O certame foi realizado em maio de 2023, pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
A empresa passou pelas fases da proposta comercial, da entrega da documentação e do projeto executivo e finalizou a entrega das amostras. Nos dias 26 e 27 de março, na sede da SSP, foram realizados os chamados testes de bancada.
Na fase de testes, a equipe de especialistas verificou 48 itens. Entre eles, a duração da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao manter e documentar a história cronológica dos fatos, para fins de se tornarem potenciais provas judiciais); o controle do usuário; a gestão de gravações; a gravação em tempo integral; a capacidade de registro dos dados de um evento; o relatório por operador policial; o relatório por localização por GPS; a marca d’água para saber a origem do vídeo; e o acesso às câmeras em atendimento de ocorrência.
Na sexta-feira (5), foi entregue o relatório final à Celic, com o parecer da secretaria sobre os requisitos técnicos exigidos.
O processo de aquisição das câmeras ainda poderá passar por revisões e eventuais contestações das empresas concorrentes. Portanto, a empresa Advanta ainda não pode ser considerada vencedora.
Consideradas as próximas etapas da licitação e eventuais entraves e recursos, o governo do Estado afirma que a implantação deverá ocorrer entre agosto e dezembro. O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso a administração pública deseje fazer nova aquisição.
A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. Também será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.
Na entrada do turno de serviço, o policial utiliza a câmera que está designada para ele e a acessa pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficarão gravados todos os registros do turno operacional.
O policial não precisa iniciar a gravação – ela começa imediatamente após a coleta do equipamento de sua base de carregamento e só para de gravar quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.
O equipamento será afixado no fardamento, na região central do tórax, e o policial não consegue desligar a câmera. A gravação terá dois modos: gravação de rotina e gravação de eventos (ocorrências).
A gravação de rotina será registrada em baixa resolução. Na gravação de eventos (ocorrências), o policial acionará o botão para gravação em alta resolução. As imagens poderão ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.
O policial também poderá interligar registros da ocorrência com o vídeo gravado, podendo adicionar detalhes e informações sobre o caso junto ao registro das gravações. Para a utilização, os policiais receberão treinamento segundo as orientações do procedimento operacional padrão.
O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário, e mais de uma câmera pode ser comparada simultaneamente para análise.
“Caso haja três câmeras corporais em uma ocorrência de grande repercussão, por exemplo, elas poderão ser acionadas simultaneamente e mostradas na central de monitoramento para análise da inteligência. Esse processo poderá ser usado, por exemplo, em manifestações, passeatas e carreatas”, destacou Severo.
Outro destaque é a cadeia de custódia, que preserva a segurança e a integridade das imagens. A plataforma indica se algum material foi compartilhado sem autorização e permite a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e dezenas de outros parâmetros. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados; por conta disso, pode servir como material legal em casos que vierem a ser judicializados.
