Sindicatos que compõem a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) realizaram nesta quarta-feira (24), diante do Palácio Piratini, em Porto Alegre, o Ato Estadual Unificado por respeito e valorização para reivindicar reajuste salarial para o conjunto das categorias.
No ato, os servidores tocaram uma marcha fúnebre para simular que o governo Eduardo Leite (PSDB) está “matando os servidores públicos”. Após nove anos com apenas um reajuste concedido para o conjunto do funcionalismo, 6% em 2022, as categorias apontam a necessidade de Revisão Geral dos Salários, previsão constitucional que garante a reposição da inflação, mas que vem sendo descumprida pelo governo. A inflação acumulada entre 2014 e 2024, contudo, é de 70,52%.
A FSP destaca que a não reposição da inflação resultou em uma grave perda de poder de compra para os servidores, que estão chegando no limite do que conseguem suportar, em alguns casos precisando “escolher entre comer e pagar as contas”.
Segundo o Cpers, mais de três mil pessoas participaram do ato. “Estamos aqui hoje para cobrar do governador a devida revisão salarial anual, para que todos os servidores tenham reajuste justo. Mas também destacamos a questão dos nossos funcionários de escola, que têm o vergonhoso salário básico de R$ 657,97. Queremos um salário digno na carreira destes servidores, tão importantes para o funcionamento das nossas escolas”, disse a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
Já o presidente da Ugeirm, sindicato que representa servidores da Polícia Civil, pontuou que o governo prometeu de apresentar uma proposta para a categoria, mas ainda não o fez. “O governador Eduardo Leite descumpriu a promessa de nos apresentar uma proposta na primeira semana de abril, não apresentou justificativa e não reagendou nova data. O silêncio e a acomodação são do interesse do governo. O ato público unificado não somente aumenta a pressão sobre o Palácio Piratini, mas também é uma oportunidade de difundir o descaso com a segurança pública junto à sociedade”, afirmou Isaac Ortiz.
Durante o ato, os sindicatos também chamaram a atenção para três medidas adotadas pelo governo recentemente que consideram equivocadas ou prejudicaram os servidores.
A primeira delas é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2022, que era apresentada como saída para a questão do endividamento do Estado com a União, mas a própria Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou que, em 2023, a dívida aumentou em cerca de R$ 10 bilhões. Além disso, como contrapartida do acordo, o Estado se viu forçado a congelar ainda mais gastos.
“O congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, relegam o Estado ao subdesenvolvimento por até 10 anos. Nesse cenário, servidores e servidoras, que já acumulam quase 10 anos de defasagem, ficam sem o direito a reajuste salarial ou melhorias nas suas respectivas carreiras, o que pode levar a um colapso no serviço público estadual”, diz a pauta da FSP.
Também destacam que, com a reforma da Previdência estadual, aprovada em 2019, o governo aumentou as alíquotas previdenciárias, sobrecarregando especialmente aposentados que recebem abaixo do piso do INSS. De acordo com a FSP, servidores chegam a pagar, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.
Por fim, a pauta da frente aponta que, em 2023, o governo aprovou a reforma no IPE Saúde, aumentando as alíquotas de contribuição e taxando dependentes. A FPS destaca que, na época, alertou que, em um cenário de retirada de direitos e congelamento salarial, além de representar uma grande injustiça, não era a saída para resolver a crise no Instituto. “Passados alguns meses, agora pagando alíquotas mais altas, o que percebemos é a precarização dos serviços prestados e a diminuição da qualidade”, diz a FSP.
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