A Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ArtJovemLGBT) apresentou nesta terça-feira (23) uma denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura de Porto Alegre, devido à baixa previsão de investimentos em políticas públicas na temática da diversidade sexual e de gênero em 2024. De acordo com a denúncia, o prefeito Sebastião Melo (MDB) “torna impossível” o cumprimento da lei municipal 13.598/2023, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde na área, e a construção de uma casa de acolhimento para a população LGBTQIA+.
O orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para este ano, especificamente para a implementação das medidas previstas na referida legislação, é de R$ 158 mil. O montante é considerado insuficiente pela ArtJovemLGBT para garantir a efetividade das políticas propostas. A entidade destaca que, segundo dados do IBGE, 5,1% da população de Porto Alegre é de pessoas que se identificam como LGBTQIA+, o que corresponde a mais de 60 mil pessoas. O orçamento, portanto, seria de apenas R$ 2,60 por pessoa.
Para a representante da ArtJovem LGBT no Rio Grande do Sul, a ativista trans e vereadora suplente de Porto Alegre, Natasha Ferreira, a quantidade de recursos destinada pela Prefeitura demonstra falta de comprometimento do Executivo municipal com a pauta. Ela cita como exemplo que apenas os custos fixos de uma casa de acolhimento com aluguel, energia, água, internet, alimentação, capacitação, transporte, ações sociais e recursos humanos girariam em torno de R$ 20 mil por mês e R$ 240 mil ao ano, o que por si só já é maior que o orçamento previsto pela Prefeitura.
“Não considero esta situação uma questão isolada ou algum erro de gestão. A Prefeitura está aliada a políticos extremamente conservadores, que, na hora de definir as prioridades, demandam ao executivo uma postura menos aberta à diversidade”, afirma a ativista.
Na denúncia, a entidade pede que o Ministério Público investigue a compatibilidade entre o montante de recursos destinado e o necessário para o cumprimento da legislação e que o Poder Judiciário seja provocado a intervir na situação, considerada inconstitucional.
Procurada pelo Sul21, a coordenadora de Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero, Maria Odete Bento, afirmou que não havia sido comunicada a respeito da denúncia e que não tinha nada a declarar no momento.
