Nesta quarta-feira (22), o governo federal anunciou a primeira seleção de propostas para o Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação do programa, que é realizado em parceria com o Ministério das Cidades. Para Porto Alegre, ao todo, serão construídas 1.212 unidades habitacionais.
O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. Dessas, 184 mil unidades serão destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu imóvel por emergência ou estado de calamidade pública ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Na Capital gaúcha, das 15 áreas inscritas, nove foram selecionadas e estão adequadas às novas exigências do programa: Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, projetos que atenderão o assentamento das famílias da avenida Tronco e contemplam 356 unidades habitacionais. Também os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves, que ao todo irão somar 856 moradias.
As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas. A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às novas regras estabelecidas após a retomada do programa, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.
Após a divulgação das áreas, as equipes técnicas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre devem iniciar o chamamento público de credenciamento das empresas que executarão os projetos e as obras. As famílias serão selecionadas após avaliações do Demhab e terão prioridade, seguindo os requisitos do programa: famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; pessoas com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista; pessoas idosas; crianças ou adolescentes, preferencialmente até 14 anos; em situação de risco e vulnerabilidade; em situação de emergência ou calamidade; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; em situação de rua; pessoa vítima de violência.
As inscrições para o programa podem ser realizadas através do site do departamento. O cadastro estará aberto até 22 de dezembro. Do dia 23 até 25, equipes do Demhab estarão realizando um mutirão presencial no CTG Vaqueanos da Tradição, no bairro Humaitá. A sede do Demhab fica na avenida Princesa Isabel, 1115, e é outra opção para atendimentos presenciais. Em caso de dúvidas, é possível contato pelos telefones (51) 3289-7291 ou (51) 3289-7293.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A meta do governo é a contratação de mais 2 milhões de unidades até 2026. Nas próximas semanas, o Ministério das Cidades deverá publicar um edital exclusivo para a seleção de propostas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
