O governo do Estado publicou nesta segunda-feira (18) o novo o edital de concessão do Cais Mauá. As propostas dos interessados na concessão serão recebidas em 14 de dezembro e o leilão ocorrerá no dia 21 do mesmo mês, na B3, em São Paulo. Esta é a segunda tentativa de leilão do Cais Mauá, com a primeira, realizada em dezembro de 2022, não encontrando interessados.
De acordo com o Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), as mudanças entre o edital passado e o atual incluem a permissão para o investidor, com aprovação do Estado, usar recursos do potencial construtivo da área para fazer alguma intervenção, como uma obra de acesso ao cais, por exemplo.
Por outro lado, está previsto que o vencedor da concessão terá que apresentar um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. Também foi ampliada a garantia de execução do contrato de 5% para 10%, o que significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções do contrato.
“Tivemos rodadas de diálogo com grupos organizados da sociedade, deputados e empresários interessados. Isso tudo contribuiu para aprimoramos o edital. O momento de maior estabilidade econômica e política no país também pode contribuir para que tenhamos interessados dessa vez”, afirma o secretário Pedro Capeluppi.
O trecho concedido compreende a área ao lado da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, uma extensão de três quilômetros e uma área total de 181,2 mil metros quadrados.
O edital prevê investimentos de R$ 353,3 milhões para revitalização e qualificação do local e investimentos totais de R$ 556,6 milhões ao longo de 30 anos. A previsão é de que, em cinco anos, seja promovida a revitalização do patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e da área das docas. Também é previsto, dentro do investimento, a manutenção e operação das estruturas pelo período de 30 anos.
Em contrapartida, o vencedor do leilão poderá construir até nove torres comerciais e residenciais na área das Docas. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também poderá receber edificações comerciais.
O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis, o que ainda precisaria de aprovação dos órgãos competententes. Em caso de aprovação, o muro poderá ser retirado.
Também há previsão de proibição da cobrança de ingressos para pedestres acessarem o Cais Mauá.
O documento já havia sido analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.
O governo do Estado publicou nesta segunda-feira (18) o novo o edital de concessão do Cais Mauá. As propostas dos interessados na concessão serão recebidas em 14 de dezembro e o leilão ocorrerá no dia 21 do mesmo mês, na B3, em São Paulo. Esta é a segunda tentativa de leilão do Cais Mauá, com a primeira, realizada em dezembro de 2022, não encontrando interessados.
De acordo com o Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), as mudanças entre o edital passado e o atual incluem a permissão para o investidor, com aprovação do Estado, usar recursos do potencial construtivo da área para fazer alguma intervenção, como uma obra de acesso ao cais, por exemplo.
Por outro lado, está previsto que o vencedor da concessão terá que apresentar um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. Também foi ampliada a garantia de execução do contrato de 5% para 10%, o que significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções do contrato.
“Tivemos rodadas de diálogo com grupos organizados da sociedade, deputados e empresários interessados. Isso tudo contribuiu para aprimoramos o edital. O momento de maior estabilidade econômica e política no país também pode contribuir para que tenhamos interessados dessa vez”, afirma o secretário Pedro Capeluppi.
O trecho concedido compreende a área ao lado da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, uma extensão de três quilômetros e uma área total de 181,2 mil metros quadrados.
O edital prevê investimentos de R$ 353,3 milhões para revitalização e qualificação do local e investimentos totais de R$ 556,6 milhões ao longo de 30 anos. A previsão é de que, em cinco anos, seja promovida a revitalização do patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e da área das docas. Também é previsto, dentro do investimento, a manutenção e operação das estruturas pelo período de 30 anos.
Em contrapartida, o vencedor do leilão poderá construir até nove torres comerciais e residenciais na área das Docas. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também poderá receber edificações comerciais.
O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis, o que ainda precisaria de aprovação dos órgãos competentes. Em caso de aprovação, o muro poderá ser retirado.
Também há previsão de proibição da cobrança de ingressos para pedestres acessarem o Cais Mauá.
O documento já havia sido analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado.
Tentativas Frustradas
Além do primeiro leilão ter dado vazio, o Cais Mauá apresenta um longo histórico de insucessos em suas tentativas de concessão pelo governo do Estado. Em 2010, o consórcio Cais Mauá do Brasil venceu a licitação para a realização da revitalização e exploração comercial da área por 25 anos. Nove anos depois, apesar de o consórcio ter recebido as licenças e autorizações necessárias para tocar o projeto, o contrato foi rompido pelo governo do Estado em razão do consórcio sequer ter iniciado as obras e não ter apresentado as garantias financeiras que comprovariam a sua capacidade de fazer o investimento.
Em abril de 2018, foi deflagrada a Operação Gatekeeper da Polícia Federal para apurar desvios em fundos de investimentos com aplicações em projetos de construção civil. Um dos alvos da PF foi o Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil, responsável por 90% dos recursos captados para o investimento nas obras do Cais Mauá. Nessa época, o fundo era gerido pela Reag Investimentos, que encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta de renúncia da gestão do F.I.P. Em seu lugar, assumiu a empresa LAD Capital, especializada na gestão de ativos estressados, isto é, projetos com problemas.
Ao assumir o controle do projeto do Cais Mauá, a LAD Capital resolveu mudar a forma de captação de recursos para tocar as obras. Em vez de contar com investimentos de fundos previdenciários, como buscava o consórcio anteriormente, ela voltou seu olhar para empreendedores privados interessados em colocar seus negócios em um dos 11 armazéns tombados, o que antes era uma etapa a ser realizada após a conclusão da revitalização desses armazéns, a chamada Fase 1 do Cais Mauá. Para isso, desenvolveu o projeto do Marco Zero, posteriormente chamado de Cais Embarcadero. Mesmo com a rescisão do contrato, a instalação do Embarcadero foi autorizada pelo governo do Estado.
