A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, um pedido para que o Ministério Público Estadual analise a participação da empresa de consultoria Alvarez & Marsal no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O pedido foi motivado pelo fato de a referida empresa, antes do leilão de privatização da Corsan ter prestado serviços tanto para a companhia de saneamento quanto para a Aegea, única empresa que participou do referido leilão, em dezembro de 2022.
A bancada do PT destaca o que está previsto no artigo 13 da Resolução nº 44 da Comissão de Valores Mobiliários, publicada em agosto de 2021: “É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários”. A lembrança dessa vedação está presente no parecer do Ministério Público de Contas do dia 2 de maio, no trecho em que o procurador-geral, Geraldo da Camino, fala sobre as suspeitas de utilização de informações privilegiadas no processo de venda da Corsan.
Para a bancada do PT, essa é uma das questões que deve ser esclarecida antes que o Tribunal de Contas do Estado autorize a assinatura do contrato do Governo do Estado com a Aegea. Para os deputados Jeferson Fernandes, Miguel Rossetto e Zé Nunes, que tiveram acesso à íntegra dos processos, é preciso esclarecer, entre outros temas, a atuação da Alvarez & Marsal na elaboração de estudos que foram utilizados para a precificação da companhia.
Segundo a documentação à qual a bancada teve acesso, essa empresa de consultoria foi contratada duas vezes pela Corsan, ambas com dispensa de licitação. O primeiro contrato foi assinado em setembro de 2020, no valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) para a prestação de serviços de consultoria em otimização e análise crítica de plano de investimentos em Capex. O Capex é um dos parâmetros para se estabelecer o valor de uma empresa. O segundo contrato entre Corsan e Alvarez & Marsal, assinado em agosto de 2022, foi de R$ 3.794.581,30 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e 30 centavos) para a organização de um PMO (Project Management Office, ou Escritório de Projetos), um departamento que tem como tarefa definir padrões de gerenciamento de projetos empresariais,
Para os parlamentares do PT, fica evidente que, após executar os dois contratos, a Alvarez & Marsal detinha um conhecimento detalhado da Corsan. O problema, destacam, é que em julho de 2021, a empresa de consultoria também foi contratada pela Aegea, que viria a vencer o leilão de venda da Corsan. E documentos mostram que essa contratação foi voltada especificamente para o trabalho no Rio Grande do Sul.
Na semana passada, a bancada do PT divulgou uma lista de consultorias privadas que receberam dinheiro público no processo de privatização da Corsan. As informações constam dos processos envolvendo a privatização da empresa que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, por exemplo, recebeu R$ 6,6 milhões para realizar a análise do CAPEX. Já a Price Waterhouse Coopers Auditores, que atuou na elaboração na oferta pública de ações (IPO), recebeu R$ 5,4 milhões. Ao menos outros 14 escritórios e consultorias aparecem como responsáveis pela elaboração de estudos que subsidiaram o processo de venda da Corsan, informou ainda a bancada.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, recomendou no último dia 3 de julho, a manutenção da cautelar relativa à privatização da Corsan até que sejam apresentadas garantias contra riscos ao Erário e ao futuro atendimento da população.
