O edital de privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense foi publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), pelo governo do prefeito Sebastião Melo (MDB). O edital prevê que a concorrência pública, de âmbito internacional, terá proposta mínima de R$ 109 milhões e incluirá a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos.
Atualmente, a Carris opera 20 linhas de ônibus na Capital, o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da cidade. A concessão à iniciativa privada será pelo período de 20 anos.
As propostas das empresas interessadas serão recebidas e abertas em sessão pública no dia 2 de outubro. A expectativa da Prefeitura é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024.
A Secretaria Municipal de Parcerias afirma que a privatização da Carris (ou desestatização, como prefere dizer a Prefeitura) não vai causar alterações nas linhas de ônibus da empresa e nem no valor da passagem. A tarifa, hoje custando R$ 4,80, mantém o mesmo valor desde 2021.
Ao anunciar a publicação do edital, o governo Melo também garante que “a maior parte dos servidores que permanecem na Carris (81,7%), terá estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia”, ou será afastada via INSS. A Prefeitura lembra que 350 trabalhadores já não estão mais na empresa após aderirem ao plano de demissões voluntárias.
A Carris opera o serviço de transporte público em Porto Alegre desde 1872. Entre as razões apresentadas pela Prefeitura para a privatização da empresa, estão o alto custo de operação da companhia e a necessidade de investimentos para qualificar o serviço, como a compra de novos ônibus. O edital proposto foi chancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
“A qualificação do transporte coletivo é um desafio que enfrentamos desde o início da gestão. Melhorar o sistema, manter a passagem sem aumento e ampliar a cobertura do serviço são prioridades. E a desestatização da Carris é um compromisso assumido, que faz parte desse esforço maior de entregar uma mobilidade mais eficiente. O processo foi conduzido com muita responsabilidade, amplo debate público e as regras foram definidas com rigor para assegurar avanços”, destaca o prefeito Sebastião Melo.
A privatização da Carris foi aprovada pela Câmara de Porto Alegre em setembro de 2021. Na ocasião, o projeto do governo Melo teve 23 votos favoráveis e 13 contrários. A votação ocorreu com as galerias praticamente vazias. De 240 lugares, foram liberados 30 assentos, equivalente a 12,5% da capacidade das galerias.
Parlamentares de oposição chegaram a apresentar oito emendas ao projeto original do governo, porém nenhuma delas foi aprovada. Entre as modificações propostas estavam a prorrogação do inicio de vigência da lei e a transferência da gestão da Carris para cooperativa de trabalhadores.
Naquele dia, os parlamentares da oposição se revezaram quase exclusivamente na tribuna para criticar o projeto de privatização da Carris. Entre a base aliada do governo, poucos se dispuseram a discursar em defesa da privatização.
Durante a votação, o atual deputado estadual e então vereador Matheus Gomes (PSOL), acusou o governo Melo de não ter projeto para a crise do transporte público de Porto Alegre e de apresentar projetos que não irão resolver o problema, como extinguir os cobradores e retirar isenções de usuários.
A falta de diálogo do prefeito foi outro ponto bastante criticado pela oposição. A alegação foi de que Melo se comprometeu junto aos trabalhadores da Carris a debater e ouvir propostas que pudessem melhorar a situação financeira da empresa sem a necessidade de privatização. Antes que as conversas pudessem evoluir, entretanto, articulou a votação na Câmara.
“Estamos enfrentando um projeto que não teve diálogo”, lamentou a então vereadora e hoje deputada federal Daiana Santos (PCdoB). Ela destacou que durante a pandemia, a Carris teve que assumir algumas linhas de ônibus que foram interrompidas por empresas privadas. “Como teria sido o atendimento da população?”, questionou na ocasião.
