No início da noite da última sexta-feira (7), a Prefeitura de Porto Alegre ajuizou uma ação de desapropriação do prédio da antiga Confeitaria Rocco, no Centro Histórico. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou, ainda, que seja expedido mandato de imissão de posse em caráter liminar sob regime de urgência contra os proprietários. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
“A medida busca viabilizar que o Município promova a proteção do patrimônio histórico e cultural através de vistorias, projetos e obras necessárias à restauração e conservação do imóvel tombado, assim como a adoção de medidas urgentes e adequadas à segurança das pessoas e bens do entorno, visando ao benefício da coletividade e à função social da propriedade”, diz a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação. Em 2016, o Município e os proprietários foram condenados a restaurar o bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Na ação, a PGM requer a imissão provisória na posse mediante o depósito prévio do valor de R$ 4.022.150,74. Em outubro do ano passado, o imóvel foi avaliado em R$ 4.455.000, porém possui dívidas de IPTU em execução fiscal no valor total de R$ 432.849,26.
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No dia 21 de junho, a Prefeitura publicou o decreto 22.041/2023 que declarou de utilidade pública o prédio, que fica na esquina da Rua Riachuelo com a Rua Doutor Flores e que deve fazer parte do programa de revitalização da região. O edifício foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 1997 e seus proprietários alegam não possuir condições para realização das obras de conservação e reparação necessárias à preservação do imóvel. Em vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) no último dia 4, ficou constatada a precariedade das condições dos três pavimentos e porão.
“Temos interesse de ter o patrimônio da Confeitaria Rocco protegido e salvaguardado através de uma ação de restauro. Atualmente, estamos trabalhando para um Termo de Referência com todos os projetos arquitetônico e complementares. Além disso, trabalhamos para a colocação de um tapume para proteção das pessoas que passam na calçada em função do risco de queda de uma das esculturas que está com o braço rachado. Nosso intuito é a preservação do patrimônio histórico tão importante para a nossa cidade”, explica a diretora da Diretoria de Patrimônio e Memória da SMCEC, Ronice Giacomet Borges.
O prédio foi inaugurado em 1912, com estilo eclético assinado pelo arquiteto Salvador Lambertini, e pertenceu a Nicolau Rocco que, em 1892, fundou a Confeitaria Sul-América em Porto Alegre. Em 1910, acompanhando o ‘boom’ imobiliário decorrente do desenvolvimento econômico da cidade, mandou construir o prédio da Confeitaria Rocco. A estrutura do prédio é mista de alvenaria de tijolos de barro e vigamentos de ferro. A área total do imóvel é de 1.560,00 metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos.
A fábrica de doces, confeitaria, salão de chá e de festas, junto à Praça Conde de Porto Alegre (antiga Praça do Portão), era o local privilegiado dos encontros da sociedade rio-grandense, tanto pela localização e qualificação do imóvel, quanto pela qualidade dos doces. A decoração do interior era considerada luxuosa, com tampos de mármore, entalhes de madeira, pinturas murais de grandes dimensões e iluminação cenográfica. Frequentaram seus salões, entre outros, os presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra e o poeta Mário de Andrade.
