A Prefeitura de Porto Alegre publicou, na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial (Dopa), o decreto 22.041/2023 que declara de utilidade pública o prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado no Centro Histórico, na Rua Riachuelo com a Rua Doutor Flores. O documento é o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, que deve fazer parte do programa de revitalização da região.
Construído entre 1910 e 1912, o prédio está sem manutenção há anos. Atualmente, a fachada apresenta risco aos pedestres, razão pela qual a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou o isolamento do imóvel. Tapumes foram instalados pela Prefeitura na última semana. Além dos problemas de conservação, o imóvel acumula cerca de R$ 400 mil em dívidas de IPTU.
Em ação civil pública ajuizada em 2006 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), os proprietários e o Município de Porto Alegre foram condenados a fazer o restauro do bem, tombado em 1997 como patrimônio histórico e cultural do Município.
A PGM solicitou nessa terça-feira (20), à 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que seja franqueado o acesso a servidores do Município ao prédio para realização de vistoria. O ingresso no imóvel, que foi agendado para a manhã desta quarta-feira (21), durante audiência judicial na semana passada, não ocorreu porque os proprietários informaram que não poderiam abrir o prédio. Na petição, a PGM solicita ao Juízo que seja marcada nova data. A vistoria é necessária para a elaboração de termo de referência que será base da licitação para projeto de restauro do prédio.
