Passado o período de consultas e audiência públicas, a Prefeitura de Porto Alegre definiu os detalhes do modelo de concessão do Parque Marinha do Brasil/Trecho 3 da Orla do Guaíba à iniciativa privada. Nesta quarta-feira (5), o andamento do processo foi publicado no Diário Oficial e, nos próximos dias, o texto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise do órgão de controle, que tem até 90 dias para emitir parecer sobre o processo.
O vencedor da licitação ficará responsável, por 30 anos, pelas duas áreas, que, segundo promete a Prefeitura, vão seguir públicas, sem cercamento e com funcionamento 24 horas. O investimento nesse prazo deve ser de R$ 32 milhões, abrangendo pontos como a revitalização do complexo esportivo do Marinha (pista de patinação, quadras poliesportivas de vôlei de areia, de tênis e campo de futebol), oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança e vigilância dos parques.
Também há a obrigatoriedade de trabalhos de reforma no mobiliário urbano, como bancos, bebedouros e lixeiras, criação de 175 vagas de estacionamento no Marinha, implantação de um novo conceito de sinalização e fomento de novas atividades, com destaque para lazer, gastronomia e recreação. Somadas, velhas e novas edificações não podem ultrapassar 20% de ocupação das áreas nos dois parques.
A Prefeitura destaca “a economia” para os cofres municipais com a exploração do espaço pela iniciativa privada, que deve ser de R$ 7,57 milhões anuais, atualmente investidos na manutenção dos dois espaços, embora não informe de quanto deve ser a estimativa de retorno do investidor.
O parecer do TCE é aguardado para chegar entre o fim de setembro e o início de outubro. Depois, o lançamento do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. Já para o primeiro trimestre de 2024 é esperada a assinatura do contrato e o início da concessão.
O modelo de concessão definido pela Prefeitura eleva as atuais 231 vagas de estacionamento no Marinha para 406. Além disso, determina a instalação de equipamentos de controle de acesso, totens e/ou cabines para pagamento. As vagas, somadas às 175 já existentes no trecho 3 da Orla, serão uma das fontes de receita do gestor privado. Além disso, está prevista a realização de eventos itinerantes e esportivos, mediante a aprovação do poder público, implantação de lojas e restaurantes dentro do parque, chamados pela Prefeitura de “novos atrativos”, e exploração de publicidade, no mobiliário e em eventos. Contratos com os bares e restaurantes já existentes na Orla também devem gerar lucro à concessionária.
Os investimentos e intervenções previstos para serem realizados pelo vencedor da licitação se dividem em obrigatório e opcionais. No Marinha, o único novo equipamento obrigatório pelo modelo apresentado é uma pista de BMX (de uso exclusivo para bicicletas). Já entre os equipamentos que devem ser recuperados estão quadras e campos, pista de patinação, pista de skate do Marinha, velódromo, recantos/locais de contemplação, monumentos, fontes/espelhos d’água, sinalização para os caminhos internos, postes de luz médios e altos, refletores para áreas esportivas, pavimentos.
Na segurança, o novo gestor privado ficará responsável por prover um Sistema de Monitoramento Eletrônico (63 pontos de câmeras), incluindo a geração de imagens, cobrindo integralmente os dois parques, bem como o monitoramento 24 horas das imagens, e por fornecer bicicletas elétricas para as rondas a serem realizadas pela Guarda Municipal.
Já entre os equipamentos opcionais, que caberá à concessionária decidir se implementa ou não, estão: centro de informação aos usuários, áreas de estar e de contemplação, centro de educação ambiental, espaços para novas quadras de beach tennis com infraestrutura de apoio, espaço para circuitos de arvorismo, espaço para passeios em balão panorâmico, parque de diversão com estruturas infláveis, locais para shows e eventos ao ar livre, novos espaços de alimentação e comércio.
Na Orla, a obrigação se restringe à manutenção das 29 quadras esportivas e da pista de skate.
