O Sindiágua-RS confirmou nesta segunda-feira (12) que chegou a um acordo na Justiça do Trabalho com o Consórcio Aegea para garantir estabilidade de 18 meses para os trabalhadores durante o processo de privatização da Corsan. Para entrar em vigor, contudo, o acordo precisa ser aprovado em assembleia da categoria, prevista para ser realizada no dia 20 de junho.
O acordo garantiu a renovação do acordo coletivo dos trabalhadores por 18 meses, bem como de cláusulas de transição.
A Aegea arrematou a compra da Corsan por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado em dezembro de 2022. A assinatura da privatização da companhia, que estava prevista para ocorrer em março, estava suspensa por uma série de ações judiciais movidas pelo Sindiágua-RS.
Em ação na Justiça do Trabalho, o sindicato obteve decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender a concretização da venda com o objetivo de garantir o direito à negociação coletiva com os trabalhadores.
Em caso de aprovação pela assembleia dos trabalhadores, esta ação será extinta. Contudo, o Sindiágua-RS diz que manterá outras ações na Justiça que buscam travar a privatização.
“Manteremos, também, nossa ativa participação no processo junto ao Tribunal de Contas do Estado, onde se discutem as condições de legalidade da venda da companhia e seu valor de avaliação. O Sindiágua espera que o Poder Judiciário e o TCE exerçam sua competência e anulem a venda da Corsan, por ilegal e danosa ao patrimônio público dos gaúchos, mas enquanto aguarda o desfecho desses processos não deixará de proteger os direitos e interesses de sua base”, diz nota do sindicato.
