Há pouco mais de 10 anos, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, um marco importante para a garantia dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. O texto determinou que todos os cartórios brasileiros são obrigados a celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e, ainda, realizar os pedidos de conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamento.
A resolução teve como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento às uniões estáveis homoafetivas, e outra, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu essas uniões como entidades familiares. À época, o então ministro do STF Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil como injustificável. Antes disso, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar esses atos, que poderiam ser negados pelos magistrados.
Na prática, a resolução deu liberdade a casais que há tempos sonhavam com o casamento, como é o caso de Suzi Camey e Luciana Nunes, que estavam juntas durante 22 anos. “Quando a notícia da resolução saiu foi uma sensação incrível, de vitória. Acho que uma das melhores coisas que essa resolução trouxe foi nossa visibilidade”, lembra Luciana.
“A gente, LGBTQIA+, ser vista, realmente poder fazer algo como ‘simplesmente’ se casar, como as outras pessoas fazem a tanto tempo, foi sensacional. Até hoje, quando eu vejo alguma matéria que mostra o casamento de gays e lésbicas, eu acho incrível. Afinal, foram 22 anos que eu vivi sem a possibilidade de poder decidir se queríamos casar ou não”, afirma.
Elas decidiram se casar pouco menos de um mês após a resolução ser publicada e, em julho de 2013, já começaram a organizar a cerimônia. No dia 5 de outubro, o que era para ser um almoço para 20 pessoas se tornou uma festa para 120 pessoas. “Fomos vendo e nos dando conta que muita, mas muita gente queria comemorar conosco o que tinha sido alcançado naquele ano de 2013. E assim foi, pensa numa festa linda, emocionante e contagiante”, lembram.
“Eu pedi a Su em casamento muitas vezes, mas ela nunca aceitou. Eu tinha muito mais a vontade de casar do que ela, por achar que realmente deveríamos ter o direito para tal”, relata Luciana. “Mas sabe o que ela me disse na noite de ‘núpcias’? ‘Se eu soubesse que ia ser tão, mas tão bacana, eu teria casado antes’”.
O número de matrimônios entre casais homoafetivos registrados no País chega a 76 mil até abril deste ano. Em 2013, foram 3,7 mil celebrações. Os números são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne mais de 7 mil Cartórios de Registro Civil.
Os matrimônios entre casais femininos representam 56% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, tendo sido realizadas 42.872 celebrações deste tipo em cartório. Em 2022, foram 6.793 cerimônias, aumento de 21% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre as mulheres se deu em 2018, com crescimento percentual de 64%. Já os matrimônios entre casais masculinos representam 44% do total de casamentos homoafetivos do País, tendo sido realizadas 33.558 celebrações em cartório. No ano passado foram 6.194 cerimônias, aumento de 72% em relação ao ano anterior.
“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais uma conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, destaca Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com seu primeiro registro e com a certidão de nascimento, e também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e que tem seu direito de convivência assegurado com o casamento civil”, completa.
