A Prefeitura de Porto Alegre está preparando a licitação da administração do prédio do Mercado Público de Porto Alegre. A proposta busca repassar para uma empresa privada a contratação e gestão de serviços prestados no prédio, como segurança, limpeza e manutenção. A justificativa da Prefeitura é de que hoje o poder público não consegue dar a celeridade necessária para ações de manutenção do prédio histórico.
No governo do prefeito Nelson Marchezan, foi apresentada a proposta de concessão da gestão, manutenção e operação do Mercado Público por 25 anos. Em 2021, o prefeito Sebastião Melo arquivou a proposta de licitação e publicou um decreto estabelecendo regras para a renovação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) para os comerciantes que atuam no local e para a licitação de espaços que estavam vagos.
Secretário de Administração e Patrimônio da Prefeitura de Porto Alegre, André Barbosa afirma que a proposta atual não representa uma privatização da administração do Mercado, apenas o repasse de serviços realizados no prédio. Isto é, a eventual vencedora da licitação não terá poderes sobre os permissionários e as permissões de uso dos espaços.
“A gestão do Mercado Público seguirá sob a responsabilidade das secretarias de Administração e Patrimônio e de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Apenas os serviços de manutenção e zeladoria que passarão a ser executados por uma empresa. Isso trará mais economia ao erário público e maior agilidade na resolução dos problemas prediais”, afirma.
Presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, diz que entende a “boa vontade” da Prefeitura e pontua que, atualmente, problemas que necessitam de solução urgente acabam sendo resolvidos pelos próprios permissionários.
“Estourou a escada rolante, quem fez os primeiros reparos foi a associação. A mola da porta estourou, a associação é quem paga. Tudo que tem uma urgência, a associação acaba fazendo. Os próprios banheiros, que são uma coisa muito criticada pela população, todos os reparos são feitos pela associação. Então, eu entendo e concordo com a Prefeitura que precisa ter mais agilidade por parte da Prefeitura para fazer esses reparos, porque, senão, eles acabam vindo duplamente. Pagamos condomínio, pagamos aluguel e pagamos esses reparos”, afirma.
Contudo, ela diz que a Ascomepc tem a preocupação com a possibilidade de novas cobranças para os mercadeiros, destacando que muitos deles já estão no limite de sua capacidade financeira com as atuais despesas. Adriana pontua que o valor de condomínio pago por eles inclui serviços de vigilância, limpeza e luz.
“O que é o grande medo? Daqui a pouco nós vamos colocar alguém de zeladoria a administrar essas despesas, e como vai ser abarcada essa nova despesa? Se essa nova despesa vai entrar dentro do condomínio, o que para nós é ruim, ou se vai estar dentro do aluguel, que já é fixo”, questiona.
Ela diz que a associação quer conversar com a Prefeitura sobre o modelo de remuneração da zeladoria. “Vai ser por percentual ou vai ser fixo? Se ela ganhar por percentual, é ruim, porque na hora de contratar, por exemplo, uma vigilância, vai optar pela mais cara, porque vai ganhar um percentual maior. Agora, se essa zeladoria ganhar um fixo, aí nós poderíamos fazer até o contrário. Tudo que ela puder poupar dentro deste valor, é deles. Aí seria interessante contratar o melhor produto com o menor preço”.
O secretário André Barbosa afirma que a ideia da Prefeitura é utilizar os recursos dos atuais contratos para a contratação da empresa. “Todos os recursos que nós já utilizamos para custear essas despesas, entre elas várias empresas contratadas de vigilância, de manutenção dos elevadores, de limpeza, nós continuaremos usando para isso. A gente só vai facilitar a gestão desses serviços. Vamos centralizar num parceiro só esses serviços. A nossa expectativa é de não aumentar despesa alguma para os mercadeiros”, diz o secretário Barbosa, acrescentando que a Prefeitura passaria a atuar como fiscal do contrato.
Barbosa informa ainda que a proposta está em fase de desenvolvimento pela equipe técnica da SMAP, com previsão de apresentação aos permissionários antes de ser lançada. A ideia é que a licitação ocorra ainda neste ano.
