A Corregedoria-Geral da Brigada Militar decidiu indiciar o soldado Márcio Squarcieri, de 39 anos, que atua no 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas, de Bento Gonçalves, por envolvimento com o caso dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em fevereiro.
Na ocasião, uma operação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 207 trabalhadores que prestavam serviço para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. Durante a ação, foi identificada a participação do policial militar no alojamento onde estavam os trabalhadores resgatados.
Ao concluir as investigações, o Inquérito Policial Militar (IPM), realizado pela BM, constatou ter havido a prática de crimes de natureza penal militar de tortura, ameaça, prevaricação, participação no crime de redução à condição análoga à de escravo, além do cometimento de transgressão disciplinar de natureza grave.
A BM informa que o policial militar foi afastado das suas funções e será submetido a um processo disciplinar que julgará a permanência ou não do soldado na corporação. Ainda segundo a BM, o indiciamento ocorreu após a “análise minuciosa dos depoimentos, documentos e imagens obtidas durante a investigação, em cooperação com a PF, a PRF e o MPT”.
O grupo formado por 207 pessoas trabalhava na safra de uva e era explorado por empregadores que prestavam serviços às vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi. Eles foram resgatados após uma denúncia de um grupo de trabalhadores que fugiram de um alojamento, onde estariam sendo agredidos pelo empregador e sem receber salários.
Os membros da fiscalização de Caxias do Sul (RS) foram ao local para averiguar a situação, tendo encontrado o cenário descrito pelos trabalhadores, com cerca de 215 homens num alojamento, sem segurança, higiene e sofrendo ameaças, inclusive agressões com uso de choques elétricos e spray de pimenta.
Em março, as vinícolas Salton, Aurora e Cooperativa Garibaldi, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se comprometeram a pagar, ao todo, R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos devido ao caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no dia 22 de fevereiro, em Bento Gonçalves.
Por sua vez, a empresa contratante dos trabalhadores resgatados, Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, após haver quitado R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate, recusou-se a firmar termo de ajuste de conduta. Desde então, o MPT está tomando medidas judiciais com relação à empresa – a primeira delas foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões.
