Três servidores do Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Fase/RS), foram afastados por envolvimento em episódio de agressão a um adolescente ocorrido no dia 31 de março deste ano.
Na decisão, a juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, confirmou que as provas apresentadas pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) mostram que houve excesso no uso da força por parte dos servidores. Depoimentos e vídeos revelam que foram utilizadas técnicas de estrangulamento e uso de algemas de forma inadequada, gerando constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico aos adolescentes.
A juíza ainda determinou que a Fase apresente, no prazo de três dias, a identificação de todos os servidores que estavam trabalhando na noite em que ocorreram os fatos e que aparecem nas imagens das câmeras de segurança.
O caso aconteceu no dia 31 de março e começou quando um dos agentes socioeducativos ofendeu um adolescente e este reagiu chutando a porta do dormitório. A partir daí, outros agentes se envolveram, aplicando golpes de estrangulamento.
“São estarrecedoras as imagens, as quais demonstram total despreparo do corpo técnico da unidade que, de modo abusivo e violento, recorreu à força bruta, quase um espancamento, a fim de coibir pontual desajuste. Resta asseverar que, conforme já diversas vezes exposto por essa magistrada, a equipe das unidades deve priorizar o manejo verbal, o que, à evidência, não ocorreu no presente caso”, argumentou a juíza.
A magistrada disse também que não houve cumprimento do Plano de Contingência da unidade e que os servidores colocaram em risco a vida do jovem. O uso da força, segundo ela, deve ser de maneira excepcional e apenas nos casos que tenham como objetivo neutralizar ameaça com potencial depredação do patrimônio público, ferimentos ou mortes dentro das unidades. Ela explica ainda que o nível de força a ser empregado deve estar de acordo com as circunstâncias dos riscos presentes e que todas as formas de diálogo devem ser esgotadas antes disso.
“A decisão vem ao encontro do pleito da Defensoria Pública que requereu o afastamento de alguns servidores, em razão de denúncias realizadas pelos próprios adolescentes. A análise das imagens demonstra que houve claro excesso na contenção do adolescente. No ver da Defensoria, ele se assemelha ao caso de George Floyd, nos Estados Unidos, onde um policial em uma contenção acaba tirando a vida deste contido. Então a Defensoria entendeu por ingressar com essa ação e solicitar, liminarmente, o afastamento destes servidores das atividades, o que foi acolhido. A defesa entende que o Judiciário está sensível às questões de violação de direitos humanos dentro das unidades de internação”, avalia a defensora Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene.
Também autor da ação, o defensor público Rodolfo Lorea Malhão afirma que as situações de violência se repetem na Fase, justificando o terceiro pedido judicial de afastamento de servidores em seis meses.
“O trabalho da Defensoria Pública é justamente garantir os direitos dos adolescentes privados de liberdade e impedir o abuso estatal. Nesse caso, o adolescente sofreu um golpe contínuo que impediu sua respiração e ele alega que chegou a praticamente perder os sentidos. O fato, gravado nas câmeras, foi presenciado por muitos dos outros adolescentes que estavam no pátio, que inclusive tentaram intervir para ajudar a vítima. Todos, ainda, responderam a procedimentos administrativos, ficando em isolamento, como se fossem obrigados a aceitar a violência da qual foram vítimas”, critica.
