Ao lado de outros representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB) participou, no início desta semana, de uma série de reuniões com ministros e parlamentares, em Brasília, para tratar de possíveis auxílios da União ao sistema de transporte coletivo. Segundo o prefeito, especialmente os sistemas das capitais e grandes cidades, estão vivendo um “momento desesperador” e precisam da ajuda do governo federal. A FNP defende a criação de uma espécie de “SUS do transporte”.
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A crise no sistema de transportes por todo o País é resultante, principalmente, da queda no número de passageiros, que se acentuou na última década e foi agravada pela pandemia. Em Porto Alegre, segundo dados da ATP, o sistema transportava mensalmente 25,10 milhões de passageiros em 2015. Em 2021, no auge da pandemia, eram apenas 9,68 milhões. A partir de 2022, ocorreu uma recuperação parcial das perdas, mas ainda muito longe do volume pré-pandemia. Em março deste ano, foram transportados 14,74 milhões de passageiros.
Em conversa na terça-feira (16) com a senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, os prefeitos defenderam a necessidade de aprovação de dois projetos de lei que têm o objetivo de auxiliar os sistemas municipais.
O primeiro deles, o PL 4392/2001, em tramitação na Câmara, prevê a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para subsidiar a isenção de passagens a pessoas com mais de 65 anos, o que é garantido por lei federal. O programa representaria um aporte de R$ 5 bilhões anuais aos municípios para compensar as isenções.
O segundo projeto de interesse dos prefeitos, o PL 334/2023, em tramitação no Senado, prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, o que inclui o metroferroviário e o rodoviário coletivo. A FNP calcula que, se a desoneração não for mantida, os custos para as cidades podem aumentar em 7% a partir do ano que vem.
Melo defende que o “SUS do transporte” seria a adoção de políticas para o financiamento de novos modais, de energias limpas e também da modicidade da passagem.”Hoje, os municípios sozinhos não conseguem pagar os subsídios para as isenções. No caso de Porto Alegre, são quase R$ 200 milhões de isenções, sendo que a isenção mais alta é dos 65 mais, que chega R$ 90 milhões”, diz o prefeito. De acordo com a Prefeitura, isenções representam 24% do tarifa de ônibus da Capital, que foi mantida em R$ 4,80 este ano.
Em reunião de mais de duas horas na segunda-feira (15) com o ministro das Cidades, Jader Filho, a FNP debateu as possibilidades de ações emergenciais para o financiamento do transporte e para a construção de marco regulatório que determine as responsabilidades de cada ente federativo no setor. A avaliação dos prefeitos é que, atualmente, a responsabilidade é praticamente inteira dos municípios.
“Acho que o ministro Jader Filho tem essa compreensão de que do jeito que está não dá para ficar, o que é uma coisa boa. Agora, é preciso dar um passo adiante”, afirma Melo.
Outra ideia defendida por Melo é a abertura de linha de crédito sem juros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer o transporte urbano. “Necessitamos atendimento emergencial e socorro aos prefeitos. O governo federal precisa entrar no jogo e subsidiar os juros dos financiamentos dos municípios. Melhorar o sistema e oferecer uma passagem que caiba no bolso dos cidadãos, especialmente dos que mais precisam, só serão medidas possíveis se os governos trabalharem juntos”, diz.
Segundo Melo, a posição do governo federal, no momento, é de que qualquer auxílio para a área dependeria de contrapartida dos municípios. “Da nossa parte, eu não vejo nenhum problema, porque essas contrapartidas já existem, muitas, de dinheiro público municipal colocado.”
Uma das possibilidades aventadas por Jader Filho seria a criação de um cartão nacional dos transportes, ideia que ainda não está formulada, mas que poderia representar um repasse federal aos usuários.
Durante o encontro, o ministro lembrou que, em 2022, quando a gestão passada repassou recursos para o setor do transporte coletivo, muitos municípios destinaram as verbas para outras áreas.
Como encaminhamento, ficou definido que a FNP irá apresentar em até 15 dias uma proposta ao Ministério das Cidades. “Há uma ideia inicial de que o dinheiro deveria ser para as capitais e municípios acima de 1 milhão de habitantes, com contrapartidas do município também”, explica o prefeito.
Melo saudou a abertura da negociação, mas avalia que ela não deve resultar em uma solução rápida. “Esse é o tipo de tema que é coordenado pelo Ministério das Cidades, mas passa fundamentalmente pelo centro do governo. Se não tiver acordo no centro do governo, esse tipo de tema não transita”, diz. “Se não tiver dinheiro no orçamento, não transita. Tem que ter a vontade política e orçamento”.
Por essa razão, os prefeitos também se reuniram com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
