Na noite desta segunda-feira (17), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá Público, na Assembleia Legislativa (ALRS). A iniciativa é da deputada Sofia Cavedon (PT) com o apoio de 20 deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT, MDB, Podemos, Republicanos e PL. O grupo tem como propósito a continuidade da discussão sobre o espaço organizando ações coletivas e buscando alternativas de modelos autossustentáveis para o Cais. A frente também deve promover uma audiência pública para o debate com a população, além do governo estadual, da Prefeitura de Porto Alegre, do Ministério Público e do BNDS.
“Queremos dar voz à cidade de Porto Alegre e fazer um esforço para que o governo escute. A privatização não é o caminho. Vamos trabalhar por um modelo que não exclua parcelas da sociedade”, justificou Sofia, que presidirá a frente. Uma das bandeiras levantadas pelo grupo é o estabelecimento de parcerias público-comunitárias para o local. “É uma modelagem que exige intervenções arquitetônicas mais singelas, mas atende às questões de valorização do patrimônio público e do espaço comum”, apontou a co-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Clarissa Oliveira.
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no RS, Rafael Passos, destacou, na ocasião, que há diversos autos de infração no processo de licenciamento do projeto de ocupação e construção do cais Embarcadeiro, que podem gerar judicializações. Um parecer do órgão, em agosto de 2022, desaprovou o projeto.
Para Jacqueline Custódio, advogada e ativista cultural especialista em Direito Público, a fala do representante do Iphan foi “reveladora das irregularidades do projeto”. “A solução prevista pelo consórcio para a entrada e saída de veículos dos nove edifícios das docas é pelo pórtico, o que representará uma situação caótica para o trânsito do centro, bem como problemas com patrimônio edificado, tais como poluição e trepidação. Por fim, o projeto atual prevê a construção de um prédio (para a escola náutica) que ultrapassa o limite previsto pelas diretrizes de entorno”, analisa.
O primeiro leilão de concessão da área do Cais Mauá, programado para dezembro de 2022, não aconteceu porque nenhuma empresa demonstrou interesse. Em novembro, o governo do Estado realizou retificações no edital de licitação ao mudar regras do uso público de armazéns históricos e de eventos. O governo justificou a retificação como “resultado de esclarecimentos solicitados pelas empresas interessadas”. Além das modificações relacionadas ao compartilhamento de uso pelo Estado e pela concessionária em relação aos pavilhões, houve alteração envolvendo riscos tributários ou possíveis soluções de controvérsias entre as partes.
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Já em março desse ano, o Coletivo Cais Cultural Já e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS demonstraram preocupação com novas possíveis modificações no edital, criticando o fato de o governo, após o insucesso, querer tornar o edital “mais atrativo ao mercado”. O coletivo reivindica o uso cultural, público e aberto do Cais e pontuou que, ao longo de 2022, participou de reuniões com o governo do Estado em que foram levadas demandas culturais, destacando que, na época, foram parcialmente contempladas, como no caso da reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.
