Nesta quinta-feira (23), a Justiça Federal determinou a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Ema, imóvel vizinho do Assentamento Lagoa do Junco, em Tapes, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A liminar atende a um pedido de uma ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Instituto Preservar, Organização Não Governamental que reúne agricultores, educadores e pesquisadores em defesa da agroecologia e do modo de vida camponês.
Segundo o advogado do Instituto, Emiliano Maldonado, a prática vem poluindo áreas de preservação permanente e provocando prejuízos na produção orgânica de arroz e hortaliças do Assentamento Lagoa do Junco. Em virtude da contaminação, o assentamento ficou impedido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de comercializar a produção nos meses de novembro e dezembro de 2022, provocando prejuízos a
mais de 15 famílias assentadas.
“Trata-se de uma decisão extremamente importante, pois determina a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos no entorno do assentamento e reconhece que a União deve concluir as investigações e proteger as famílias de agricultores agroecológicos, que produzem cerca de 82,2 toneladas de hortaliças e 57, 6 toneladas de arroz por ano. Ou seja, a decisão busca proteger às famílias que produzem alimentos sem veneno para a merenda escolar e feiras ecológicas de toda a região”, afirma Emiliano.
Além da interrupção da prática, a ação ainda pede que os entes públicos criem mecanismos de fiscalização e estabeleçam polígonos de exclusão de pulverização aérea, ou seja, áreas em que a pulverização de agrotóxicos por aviões seja proibida, já que as partículas se dispersam no ar e atingem outras propriedades.
O assentamento Lagoa do Junco, que possui certificação de cultivo orgânico pela COCEARGS, faz parte do grupo de propriedades do MST responsável pela maior produção de arroz agroecológico da América Latina. Além dos proprietários da fazenda Ema, são réus no processo a União, o Estado, a Fepam, a Emater, a
empresa de pulverização aérea e as multinacionais que produzem os agrotóxicos.
