A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (13), por 32 votos a três, projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre o passe livre no transporte coletivo na Capital. Pela proposta, fica assegurado o benefício em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. A modificação altera a Lei Complementar nº 362/ 1995, que já prevê o benefício no Dia de Navegantes (2 de fevereiro) e em datas de campanhas de vacinação. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou o projeto na última segunda-feira, depois de retirar o benefício em 2021, em legislação que também passou pela Câmara de Vereadores. O tema voltou à discussão na semana que antecedeu o primeiro turno das eleições deste ano e a Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública para garantir o passe livre no transporte coletivo. Na segunda, a visita ao legislativo foi marcada por ataques do prefeito à oposição e à Defensoria.
Melo destacou em sua fala que a retirada do passe livre ocorreu, em 2021, por projetos encaminhados pela Prefeitura à Câmara que extinguiram isenções tarifárias e permitiram a retirada gradual dos cobradores de ônibus da cidade. Segundo ele, sem essas medidas e repasses feitos pela Prefeitura, a tarifa dos ônibus da Capital seria de R$ 6,65, valor pedido pelos empresários do setor no início do ano.
Ele também voltou a atacar a necessidade da medida, usando o argumento de que não seria necessário. “A regra é o eleitor votar no seu bairro”, disse. “Vocês acham que alguém deixa de votar por passe livre? Não, as pessoas estão deixando de votar no Brasil por várias outras razões”, complementou mais tarde.
Votaram contra o passe livre nesta quinta apenas os vereadores do Partido Novo, Mari Pimentel e Felipe Camozzato, e Cezar Schirmer, colega de partido do prefeito Sebastião Melo.
