Porto Alegre não terá passe livre no dia das eleições pela primeira vez em três décadas. A obrigatoriedade do passe livre caiu com a aprovação da lei complementar nº 931, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em dezembro do ano passado e que limitou os dias sem cobrança à celebração de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e a dias de campanhas de vacinação. A legislação informa que o prefeito tem o poder de, por decreto, instituir dias de passe livre, mas isto não deve ocorrer neste ano. A informação foi revelada pela jornalista Bruna Suptitz, colunista do Jornal do Comércio, na terça-feira (27).
Na justificativa da lei nº 931, a Prefeitura abordou o tema do passe livre em datas de eleição, considerando que ele não era mais necessário. “Entendemos ser imprescindível a extinguirmos o passe livre nas datas em que ocorrem eleições, uma vez que não mais persiste situação fática que justifique a necessidade de tal isenção. Isso porque a ampla distribuição geográfica das seções eleitorais no Município de Porto Alegre atualmente permite aos eleitores votarem em local próximo à sua residência, o que afasta a necessidade do uso do transporte coletivo em tais deslocamentos”, diz o texto.
Nesta quarta-feira (28), diversos vereadores de oposição criticaram a ausência do passe livre no próximo domingo (2). Em seu perfil no Twitter, Matheus Gomes (PSOL) escreveu: “Porto Alegre não terá passe livre no domingo! Isso é um ataque à democracia, vai impedir os mais pobres de ir votar. Mais uma realização do Melo, seus vereadores e os empresários do transporte! Se a gente se revoltar muito, talvez dê pra reverter isso: BUS NA ELEIÇÃO TEM QUE SER 0800!”
Nas respostas à postagem do vereador, o perfil oficial da Prefeitura de Porto Alegre afirmou que a retirada do passe livre ocorreu com a aprovação da lei municipal 011/2021 e que a medida já não é adotada por outras capitais brasileiras. “Importante ressaltar que o projeto tramitou na Câmara e nenhuma proposta de emenda foi apresentada para manter o passe livre no dia das eleições”, escreveu o perfil.
Olá Vereador! A mudança ocorreu com a lei municipal 011/21 e assim como outras capitais brasileiras, não teremos passe livre. Importante ressaltar que o projeto tramitou na Câmara e nenhuma proposta de emenda foi apresentada para manter o passe livre no dia das eleições.
— Porto Alegre (@Prefeitura_POA) September 28, 2022
A afirmação, contudo, é incorreta. Duas emendas foram apresentadas ao projeto pedindo a implementação do passe livre em dias de eleições municipais, estaduais e federais. Uma delas foi assinada pelos vereadores Gilson Padeiro e Moisés Barboza, do PSDB, e trouxe a justificativa: “Haja vista que, nestes dias, os cidadãos estão em seu direito de gozo, no domingo de eleição, ‘valendo mais a pena’ pagar a multa e/ou justificar seu voto, do que gastar dinheiro com passagem, sendo uma ou duas de ida e volta. Essa defesa à inclusão do inciso III, vem de encontro à motivação do eleitor no dia das eleições.”
Outra emenda com a mesma proposta foi apresentada pelas vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, do PCdoB. Esta emenda foi derrotada por 13 a favor e 19 votos contrários. Votaram a favor apenas os vereadores das bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Kaká D’Ávila (PSDB). Curiosamente, Padeiro, autor da outra emenda, votou contra, assim como seu colega de partido Ramiro Rosário. Barbosa se ausentou, juntamente como Márcio Bins Ely (PDT), Jessé Sangalli (Cidadania) e Alvoni Medina (Republicanos). Os demais vereadores votaram contra o passe livre no dia das eleições.
Ambas as emendas estão disponíveis no site da Câmara e podem ser consultadas aqui.
Nesta quarta, a vereadora Bruna encaminhou um pedido de providência à Prefeitura em que pede que o prefeito Sebastião Melo (MDB) decrete com urgência o passe livre no próximo domingo.
“Há poucos dias saiu uma pesquisa que demonstrou que no Estado do Rio Grande do Sul, 14,1% dos domicílios registram insegurança alimentar grave. Esse quadro é caracterizado por sentir fome e não comer por falta de dinheiro para comprar alimentos, fazer apenas uma refeição ao dia ou ficar o dia inteiro sem comer. Esse índice é muito representativo para demonstrar a situação de extrema vulnerabilidade social que vive o Povo Gaúcho, bem como serve como parâmetro de comparação, quanto ao poder econômico das famílias para poderem pagar, por pessoa, cerca de R$ 10,00 (dez Reais) para custear o seu direito pleno e constitucional de votar. Cobrar por passagem no transporte do dia das eleições é, na prática, IMPEDIR que a população mais vulnerável, a população que mais precisa do Estado, que mais tem razão para escolher seus representantes, fique impossibilitada de exercer seu maior dever cívico em um Estado Democrático de Direito, que se organizar através da Democracia Representativa”, diz a justificativa do pedido de providências.
Líder da oposição, Aldacir Oliboni (PT) também encaminhou um pedido de providência ao prefeito. “Embora haja Lei Municipal enviada pelo Executivo e aprovada por sua base no parlamento limitando o Passe Livre em datas mínimas no Município, é sabido que o Prefeito Municipal pode, através de Decreto, reverter tal situação e restabelecer o direito da população em dias de eleições. Ainda mais por ser o serviço de transporte coletivo uma concessão pública, a qual o Executivo Municipal vêm adotando sistematicamente a política de subsídio financeiro com dinheiro público na ordem de dezenas de milhões de reais. Pela democracia e o direito da população, solicitamos que as datas eleitorais sejam decretadas como dias de Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus em Porto Alegre”, diz o ofício.
Bruna e outros vereadores de oposição já anunciaram que vão acionar o Ministério Público e ajuizar ações na Justiça para tentar garantir o passe livre no dia das eleições. “Vamos entrar com ação judicial pelo passe livre para o povo”, escreveu Daiana Santos.
VAMOS ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL PELO PASSE LIVRE PARA O POVO ✊🏾🚩
Nós do PCdoB estamos tomando todas as medidas para reverter esse absurdo. A @bru_rodrigues65 já fez um pedido de providência e entraremos com uma Ação Judicial para combater essa ação arbitrária do Prefeito Melo.
— Daiana Santos 6️⃣5️⃣6️⃣5️⃣ (@daianasantospoa) September 28, 2022
A reportagem questionou a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) sobre a possibilidade de o prefeito emitir um decreto sobre o tema. A pasta respondeu: “Em relação ao passe livre nas eleições, a prefeitura informa que a lei complementar 931/2021 aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores e amplamente discutida com a sociedade previu a redução do número de dias de passe livre de 12 para 2. De acordo com a nova lei, têm passe livre os dias de campanha nacional de vacinação e do feriado do dia 2 de fevereiro. A lei faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao usuário. O último dia de passe livre autorizado pelo município teve um custo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão. Com todas as medidas adotadas, foi possível à gestão manter a passagem a R$ 4,80 e irá colocar no sistema do transporte cerca de R$ 100 milhões”, diz a nota da secretaria, que não traz menções sobre a possibilidade de retomada do passe livre para o próximo domingo.
