A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (6), por 20 votos a 13, o Projeto de Lei 011/21, de autoria da Prefeitura, que reduz de 12 para 2 os dias de passe livre no sistema de transporte de ônibus da Capital.
Pela legislação vigente do Passe Livre, aprovada em 1995, a Prefeitura poderia estipular até 12 datas por ano em que os usuários não pagavam passagem. Com isso, o passe livre é usado em datas como dias de eleição, de campanhas de vacinação e um domingo por mês.
Com a nova lei, que deve ser sancionada ainda este ano para passar a valer em 2022, os dias de passe livre ficam limitados a feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e a dias de vacinação, podendo chegar ao máximo de seis datas por ano dentro dessas situações.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) justifica o fim do passe livre no dias das eleições com o argumento de que os locais de votação são “bem distribuídos” pela cidade e não haveria mais necessidade de isentar a passagem na data, porque os eleitores já votariam perto de casa.
Secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, diz que o projeto tem o objetivo de reduzir as isenções existentes no sistema de transporte da Capital. “Era preciso corrigir e racionalizar o uso do passe livre em Porto Alegre. Não podemos esquecer que é o cidadão que utiliza o transporte público que paga pelos dias de passe livre, uma vez que ele entra na conta do valor da passagem”, defende.
