Na quarta-feira (27), organizações da sociedade civil brasileira responderam uma manifestação enviada pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Em 11 de junho, a CIDH concedeu medida cautelar no caso, para que o Estado brasileiro redobrasse seus esforços em busca às vítimas e investigação dos fatos, com ações para que não se repetissem as violações de direitos humanos constatadas. O governo comunicou à Comissão que o caso estaria concluído com a localização dos corpos e a confirmação das mortes, solicitando o fim da medida cautelar.
As entidades afirmam que a manifestação do governo representa um descumprimento das determinações da CIDH, porque não buscam a devida solução do caso. As organizações mostram que as autoridades estatais não têm empreendido esforços suficientes para a compreensão de todos os elementos que envolvem o caso e a responsabilização de todos os envolvidos. Além de confissões feitas pelos próprios suspeitos, os avanços obtidos nas investigações foram possíveis através da colaboração de integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Uivaja) e de indígenas da região, o que não é citado no relatório do governo.
Outro argumento das organizações busca acabar com a noção de que a morte de Bruno teria resultado de um desentendimento pessoal com pescadores da comunidade, sem levar em conta o histórico de ameaças denunciadas anteriormente pelo indigenista. Ainda, criticam o fato de não haver explicações sobre a morte de Dom Philips, tratada como um “efeito colateral”, desconsiderando o trabalho jornalístico de registro de crimes ambientais que o jornalista realizava na região.
Reforçando a necessidade da medida cautelar e da cobrança ao governo brasileiro, também indicam o desrespeito à determinação da Comissão ao não oferecer medidas para impedir que tragédias como a de Dom e Bruno voltem a ocorrer no Vale do Javari. Não há informações sobre iniciativas para garantir a proteção e segurança de quem segue trabalhando na região. “A maioria dessas medidas consiste em esforços bastante iniciais, no sentido de serem estabelecidos canais de diálogo entre autoridades. Uma das medidas mais importantes, relativa ao reforço na segurança na região, tampouco se traduziu na adoção de ações concretas”, afirma a resposta das organizações.
O documento elenca a ausência de denúncia formal no inquérito contra pessoas que ajudaram a ocultar os corpos, de investigação de políticos locais que se beneficiaram do crime e de indicação de eventuais mandantes do crime.
“A denúncia apresentada pelo MPF e aceita pela Justiça Federal cristaliza diversos aspectos que têm sido objeto de críticas por parte da sociedade civil quanto à incapacidade de as investigações efetivamente apontarem as motivações dos assassinatos de Bruno Araújo Pereira e Dom Philips, de promoverem a responsabilização de todos os envolvidos e de desmantelarem integralmente a estrutura criminosa que ameaça e mata as pessoas que defendem a Terra Indígena do Vale do Javari e seus povos – e que gerou o ambiente que resultou nesses dois assassinatos”, aponta o documento.
