O governo estadual anunciou, nesta quinta-feira (10), a aprovação do edital do projeto de revitalização do Cais Mauá por parte do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Publico-Privadas. De acordo com o Executivo, a publicação do edital no Diário Oficial do Estado e a data do leilão, que será realizado na B3, em São Paulo, serão divulgadas nos próximos dias.
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Segundo o governo do Estado, o edital de concessão do Cais Mauá prevê espaços exclusivos para cultura, armazém de eventos, áreas de acesso para a população como praças, ciclovia e passeio, além da retirada do muro da Mauá.
O futuro do Cais Mauá tem sido motivo de disputa entre o governo estadual e setores da sociedade civil desde o ano passado. Em maio, o governo do Estado apresentou em audiência pública a proposta de conceder o Cais à iniciativa privada, por um prazo de 30 anos, em troca de investimentos na “modernização”, conservação e urbanização do espaço situado no centro de Porto Alegre.
Em sentido oposto, ainda em novembro de 2021, integrantes do Coletivo Cais Cultural elaboraram uma proposta de ocupação cultural do Cais, com a revitalização destinada à promoção de atividades culturais, sem a necessidade de privatizar o espaço. O estudo prevê a exploração comercial da área por empreendimentos econômicos e de forma comercial, como restaurantes e bares, assim como também propõe que os espaços sejam ocupados por atividades e setores ligados à economia criativa.
Seis meses após a apresentação da proposta, os membros do Coletivo Cais Cultural, formado por professores de três departamentos diferentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e artistas, não haviam sido recebidos pelo governo estadual para debater o projeto. O encontro ocorreu somente em maio deste ano, após muita reclamação com a falta de diálogo do Executivo.
Na ocasião, o professor do Departamento de Sociologia da UFRGS Luciano Fedozzi avaliou como positivo o encontro e disse que a reunião serviu para mostrar que o modelo de concessão do cais à iniciativa privada é mais uma preferência do governo do que uma necessidade.
Ao anunciar nesta terça-feira a aprovação do edital do projeto pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Publico-Privadas, o governo estadual diz que os investimentos previstos em restauro, urbanização e revitalização serão ao redor de R$ 355 milhões para as áreas concedidas. Outros R$ 20,5 milhões serão gastos anualmente para operação e manutenção do projeto, ao longo de 30 anos de contrato.
Além disso, o governo afirma que haverá um conjunto de investimentos que serão realizados para o desenvolvimento imobiliário na área das docas do Cais Mauá, de acordo com o potencial construtivo. O projeto do governo apresentado em audiência pública prevê a alienação da área das docas, onde poderão ser construídas nove torres comerciais e residenciais. Na proposta do Coletivo Cais Cultural, o terreno das docas seria vendido para financiar a restauração e conservação dos armazéns do Cais, com o valor sendo depositado num fundo a ser criado.
A proposta do governo estadual foi elaborada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza.
