Em audiência pública realizada na segunda-feira (9), a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) de Porto Alegre apresentou a proposta de privatização da Carris. A ideia da Prefeitura é vender a empresa de ônibus municipal por um valor mínimo de R$ 125,8 milhões, sendo R$ 10 milhões a serem pagos na assinatura do contrato e o restante em 168 prestações mensais fixas de R$ 689.876 ao longo de 14 anos.
A expectativa da SMP é que a licitação e a assinatura do contrato ocorram em dezembro de 2022. Nesta quarta-feira (11), encerra-se o prazo para a realização da consulta pública online. A pasta prevê que a análise das contribuições será até 30 de maio e que posteriormente o processo será enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com previsão de conclusão do atendimento das recomendações do órgão até setembro.
A ganhadora da licitação, além de comprar a empresa, irá assumir, por um valor de R$ 1, a concessão das linhas operadas pela Carris pelos próximos 14 anos, uma vez que, em 2036, vence o atual contrato de operação do transporte público de Porto Alegre. A alienação da Carris também prevê a garantia provisória de emprego pelo prazo de um ano de 801 funcionários da empresa, o que exclui 557 cobradores em razão da lei que autorizou a extinção da função no transporte coletivo da Capital.
A SMP também já prevê uma redução de 20% na folha salarial da empresa em razão de um plano de demissões voluntária (PDV) em andamento e que já teria 370 adesões confirmadas.
A apresentação da SMP (ver ao final) justifica a privatização da Carris com o argumento de que a empresa pública teria custos mais altos do que as operadoras privadas. A SMP diz, por exemplo, que o custo com combustíveis é 27% maior na Carris do que a média de gasto por quilômetro rodado das demais operadoras.
Além do valor pela compra da empresa, o edital de licitação deve estipular que a ganhadora assumirá a responsabilidade pelos passivos trabalhistas e cíveis da Carris até um limite de R$ 15 milhões. A partir disso, o município fica responsável por 80% e a compradora por 20%.
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