Movimentos sociais e entidades que lutam pelo fim dos despejos de famílias pobres no Brasil saem às ruas, nesta quinta-feira (17), em várias cidades do país, pedindo a prorrogação da ADPF 828 – uma liminar concedida pelo Ministro Barroso, que protege as famílias vulnerabilizadas contra as reintegrações de posse. A liminar está em vigor até o dia 31 de março, e contempla famílias tanto em áreas urbanas quanto rurais.
De acordo com dados divulgados pela Campanha Nacional Despejo Zero, em fevereiro de 2022 existem mais de 132 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil. Esse número representa um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo desde o início da pandemia, em março de 2020.
O despejo é uma grave violação aos direitos humanos. Ele materializa a grande desigualdade social que assola este país e que não permite que milhares de famílias possam ter garantido o direito básico de ter um abrigo. Segundo os dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Brasil é de mais de 6 milhões de domicílios, 8% do estoque de domicílios. No Rio Grande do Sul, o déficit habitacional é de mais de 220 mil domicílios, 40% está na região metropolitana.
Mesmo diante deste cenário histórico de violação ao direito à moradia, agravado pela crise sanitária e econômica dos últimos 2 anos, no Brasil, existem 132 mil famílias ameaçadas de perder a sua casa, segundo os dados da Campanha Despejo Zero, sendo mais de 11 mil famílias do Rio Grande do Sul.
Segundo as entidades organizadoras da campanha, além das famílias atualmente ameaçadas, mais de 27.600 famílias sofreram despejos durante a pandemia. Este número poderia ser muito maior caso não houvessem medidas como a liminar, que garante um mecanismo para a suspensão legal de reintegrações de posse em todo o Brasil.
Em Porto Alegre, o ato Despejo Zero está marcado para as 13h. A concentração será na Assembleia Legislativa, onde será apresentada uma Minuta de Projeto de Lei que visa incidir nos despejos no estado e fortalecer espaços para a mediação de conflitos. O ato segue para o Tribunal de Justiça, onde movimentos e entidades reforçarão o pedido pela prorrogação da ADPF 828.
Com informações da Campanha Despejo Zero
