O Projeto de Lei que cria um subsídio federal para custear a gratuidade de idosos no transporte coletivo foi aprovado no Senado na tarde desta quarta-feira (16). Denominado de Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, o projeto de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP) teve apoio dos prefeitos, que garantem que a injeção de recursos vai impedir o aumento no preço da tarifa de ônibus. O impacto financeiro anual do projeto no orçamento da União é de R$ 5 bilhões e a proposta prevê uma divisão de recursos proporcional à quantidade de idosos em cada município. A estimativa da Prefeitura é de que cerca de R$ 75 milhões sejam destinados para Porto Alegre. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. O prefeito Sebastião Melo tem afirmado que, em caso de sanção da medida pelo governo federal, a tarifa da Capital será congelada.
O subsídio tem previsão de duração de três anos – iniciando ainda em 2022. A justificativa da proposta é a necessidade de custeio da mobilidade de idosos em um cenário de redução do número de usuários do transporte coletivo e aumento do preço dos combustíveis. Mobilizados pela aprovação da proposta, integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) realizaram reuniões com senadores de diferentes bancadas essa semana e prefeitos de várias capitais, como Porto Alegre e São Paulo acompanharam a votação. A FNP defendeu que a gratuidade dos idosos, prevista pelo Estatuto do Idoso, deve ser custeada pelo governo federal.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a medida vai dar um fôlego aos municípios: “Ao invés de investir na educação, na saúde, os municípios estão sendo obrigados a subsidiar o transporte urbano”. Os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Lasier Martins (Podemos) discursaram de maneira favorável ao projeto, salientando a situação do transporte coletivo de Porto Alegre e do preço da tarifa na Capital. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a falta de ações do governo Jair Bolsonaro no tema e concluiu sua intervenção alfinetando o ministro da Economia: “espero que o senhor Paulo Guedes não se meta a vetar”.
De acordo com o projeto, os recursos serão vinculados às receitas dos royalties do petróleo. O cálculo para estimar os gastos foi realizado a partir da multiplicação do percentual da população de idosos no Brasil, de uma simulação do número de viagens realizadas mensalmente por cada um (cinco, de ida e volta) e de um preço médio de tarifa de R$ 4,50. Crítico da forma como o projeto foi conduzido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC) afirmou que o projeto beneficia as empresas de ônibus sem oferecer uma transparência dos recursos. Em carta enviada aos senadores, antes da votação, apontou que “os idosos acessam o transporte apenas como o RG, não rodam a catraca. Assim, não há como contabilizar com segurança esse público para calcular de forma confiável o valor do custeio. A proposta é baseada em estimativas, o que reforça a visão já existente na sociedade sobre a falta de transparência no setor”.
A proposta de cadastramento prévio dos idosos para o uso da gratuidade, prevista originalmente pelo projeto, acabou sendo retirada a partir de emenda. A medida foi criticada por diversos setores por gerar, por exemplo, o impedimento de idosos em acessar a gratuidade em municípios diferentes de onde residem.
