O presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Zé Nunes (PT), anunciou que levará ao Ministério Público os problemas que estão deixando muitos alunos fora das escolas por problemas envolvendo o transporte escolar. Esses problemas foram tema de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. “Muitos alunos não estão frequentando a escola por falta de locomoção. A questão, é de conhecimento de todos, a Assembleia fez a sua parte e aprovou um projeto de lei para atender aos transportadores, o governo sancionou a lei, mas não a cumpre, prejudicando os estudantes”, afirmou Zé Nunes, que cobrou a ausência da secretária da Educação na audiência. “Ela deveria estar aqui nos apresentando uma alternativa para a solução dos problemas que colocam em xeque todo o sistema de transporte escolar e afeta o ensino do Rio Grande do Sul”.
A audiência trouxe a público alguns dos problemas que estão acontecendo no Estado. Mais de 600 alunos da Escola Estadual Ensino Médio Professor Rodolfo Bersch, de São Lourenço do Sul, por exemlo, não retornaram às aulas porque dependem de transporte escolar, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não fez o repasse do pagamento das empresas responsáveis por este transporte. O mesmo acontece com 200 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Professor José Verdiano Ferreira da Silva, de Canguçu, com os da Escola Agrícola Santa Isabel, de São Lourenço, com os da Escola Estadual de Ensino Fundamental Orestes Paiva Coutinho, entre outros casos.
Dez representantes do setor de transporte escolar reivindicaram a aplicação e a implementação da Lei nº15.536/2020, que autoriza a antecipação parcial do pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino que foram contratados pelo Estado, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A empresária do setor, Vera Regina Hobus, cobrou do Estado o pagamento do custo fixo do serviço, conforme o artigo 2º da lei. Sem isso, os transportadores não poderão retomar suas atividades, acrescentou. “Não podemos mais ser tratados com desconsideração. Estamos falidos, nossas empresas estão fechadas, mas com os custos fixos ativos. As despesas batem a nossa porta”, relatou.
O professor Tiago Soares sugeriu que se o problema para o pagamento do custo fico é uma questão legal, a Seduc deve elaborar projeto alterando a lei atual, e envie para apreciação da AL. A situação dos alunos e a desqualificação do ensino público e o descaso com os transportadores nortearam também a fala dos empresários Jader Bitencourt e João Antônio Nogueira, Gilson Vaucher e Alexsander Farias Silva. Representando a secretária da Educação, o diretor-geral da Seduc, Guilherme Corte, alegou que há um parecer da Procuradoria Geral do Estado contrário ao pagamento do custo fixo dos contratos, mas que está aberto para ajudar em nova redação da lei que impede a ação governamental. Ele sugeriu que, no futuro, seja feita uma nova modelagem dos contratos. “Por enquanto a legislação nos impede um pagamento sem a prestação do serviço”. Ele afirmou também que é impossível dar garantias dos dias letivos. “Essa é uma característica dessa pandemia, que nos impõe o fechamento de escolas a qualquer momento”, afirmou.
Participaram da audiência os deputados Zé Nunes (PT), presidente, Fernando Marroni (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Issur Koch (PP), Pedro Pereira (PSDB) e Beto Fantinel (MDB).
