As deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e o deputado Jeferson Fernandes (PT) entregaram nesta quarta-feira (6) um documento ao governo estadual pedindo a retirada do regime de urgência de cinco projetos relacionado à pauta da educação: os PLs 517, 518, 519 e 520, e a proposta de emenda à constituição (PEC) 299. Os parlamentares, representando toda a oposição de esquerda ao governo (PSOL, PT e PCdoB), solicitaram que haja mais tempo para se dialogar com os educadores e estudantes sobre as propostas.
Os deputados foram ao Palácio Piratini acompanhados de diversas entidades representativas de professores, pais, alunos e funcionários de escola para se reunir com a Casa Civil. Como o governo permitiria apenas a entrada dos parlamentares, e não dos representantes das categorias, eles optaram por conversar com o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, na calçada em frente ao Piratini.
Professores e estudantes vêm denunciando que as propostas se encaixam dentro de um processo de desmonte da educação pública, promovendo o fim da obrigatoriedade do ensino de Espanhol, além da municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas, interferência do governo na escolha do diretor e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação.
“Os projetos não refletem o acúmulo de debates que existem na educação no Rio Grande do Sul. A municipalização vai mudar toda a estrutura das escolas, com provável mudança de funcionários, demissões, o que pode gerar um distanciamento dos alunos com a comunidade. É preciso tempo para debater isso”, argumentou Luciana Genro.
Para a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da ALRS, as propostas afrontam os anseios dos setores diretamente ligados à educação no Estado. “Se o governador não abrir o diálogo com quem realmente representa a educação, mais uma vez estará caracterizado o autoritarismo e imposição de mudanças na área que não respondem ao anseio de quem dela faz direito e de quem a realiza no estado do Rio Grande do Sul”, afirma.
Os cinco projetos enviados pelo Executivo à AL em regime de urgência passam a trancar a pauta de votações na sessão plenária do próximo dia 12.
O PLC 517 busca instituir o “Marco Legal da Educação Gaúcha” e é visto pela oposição como uma forma de agilizar o processo de municipalização do ensino fundamental, já em curso pelo governo do Estado. O texto enfatiza a necessidade de um “regime de colaboração” entre Estado e Município.
A PEC 299/2023 altera cinco artigos da Constituição Estadual e revoga parágrafos de outros três. Pela proposta, o texto passa a permitir que existam e sejam criadas escolas de ensino fundamental incompleto nas zonas urbanas e que turmas separadas sejam criadas somente para atender a população rural. É também na PEC 299/2023 que está a revogação do parágrafo 3 do artigo 209 da Constituição. “O ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio”, diz o texto constitucional atual, que foi incluído por uma emenda em 2018, e que, caso aprovada a PEC, deverá ser excluído.
O PL 518 propõe mudanças na composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd), com inclusão de mais membros do Executivo e menos cadeiras para entidades. Caso aprovado, o CPERS, entidade representativa do Magistério Público Estadual, perderia duas vagas. O governo alega falta de paridade para justificar a proposição e pede que 10 dos 20 conselheiros sejam indicados livremente pelo governador. Um parágrafo acrescenta que o Secretário da Educação deve presidir as sessões em que comparecer.
Já o PL 519 dispõe sobre a “gestão democrática” do ensino público estadual, repetindo a lei já existente, porém acrescentando que as decisões podem ser tomadas “desde que observadas as diretrizes da Secretaria de Educação”. O projeto também inclui uma representatividade da administração no Conselho Escolar, além de um processo seletivo, com prova e curso preparatório, para que candidatos possam estar habilitados à eleição para a direção.
O PL 520 trata sobre a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT) com um plano que atenderá, preferencialmente, estudantes do ensino médio. O texto está relacionado com outros projetos da Seduc, como o ensino médio em tempo integral e o 5º itinerário formativo do Novo Ensino Médio.
