A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.401/19, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil, chamado pelo nome em inglês, homeschooling. Foram 264 votos a favor e 144 contra, com duas abstenções. Na manhã desta quinta (19), os deputados começaram a votar destaques. Depois disso, o projeto irá para avaliação do Senado.
Mais cedo, por 290 votos a favor e 144 contra, os deputados haviam aprovado o regime de urgência para a tramitação da proposta. Assim, o projeto pôde ser aprovado sem passar por uma comissão especial. Considerado “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham pela dignidade da educação, o homeschooling é uma bandeira de grupos bolsonaristas. Desse modo, eles identificam o ensino em casa como um antídoto a uma suposta doutrinação ideológica nas escolas.
De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para receber formalmente educação domiciliar o estudante deve estar matriculado em instituição regular de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Se aprovada, a proposta vai permitir o ensino doméstico para toda a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.
No entanto, deputados contrários afirmam que a educação domiciliar desvaloriza o professor, além de privar os estudantes do convívio com outras crianças e adolescentes da mesma idade. Nesse sentido, o deputado Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como “excludente” e “antipedagógica”. “É uma pauta que vai na contramão do interesse público, da construção de uma sociedade baseada na convivência solidária e harmônica”.
“É entregar seus filhos para quem não foi formado para ensinar”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA). “Vão demitir quantos professores? Isso não faz bem para a educação brasileira”, questionou Idilvan Alencar (PDT-CE). Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o projeto como “inconstitucional”.
Por sua vez, a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), alertou que a proposta contribui, inclusive, para o aumento da violência doméstica. “Os deputados que votarem a favor vão colocar a digital em um projeto que pode aprofundar a violência sexual de crianças e adolescentes. Porque 80% dos abusos acontecem dentro de casa. E, muitas vezes, é nas escolas que é possível identificar”, alertou.
“No Dia do Combate à Exploração Infantil, esta é uma mensagem horrível que a Câmara dos Deputados vai dar. É um projeto que não olha para o trabalho infantil que existe e para a exploração sexual e violência doméstica”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
