A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) divulgou nesta semana o balanço das contas públicas de 2023, apontando para um superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões. O resultado, segundo a Sefaz, foi impulsionado pelos efeitos das reformas, privatização da Corsan e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais recente renegociação da dívida do Estado com a União, o RRF permitiu a retomada gradual dos pagamentos, mas significa que o RS não está amortizando o saldo devedor, que aumentou em R$ 10,4 bilhões no ano passado.
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De acordo com os dados divulgados, a dívida do RS com a União saltou de R$ 82,4 bilhões para R$ 92,8 bilhões, o que inclui acréscimos de R$ 7,5 bilhões em correção monetária, R$ 3,5 bilhões em juros e R$ 1,4 bilhões em incorporações de outras dívidas do Estado. Por outro lado, o RS “pagou” R$ 2 bilhões a União em 2023 — o governo Leite negociou um abatimento da dívida como parte das compensação das perdas de arrecadação pagas pelo governo federal em razão da redução unilateral do ICMS sobre combustíveis e energia promovido pela gestão Jair Bolsonaro em 2022.
O ano passado foi o primeiro em que o Estado precisou pagar a dívida com a União desde 2017, quando uma ação judicial garantiu a suspensão dos pagamentos. A paralisação dos pagamentos, contudo, não resultou em congelamento da dívida, com saldo devedor aumentando constantemente no período. Em 2023, os valores abatidos da dívida foram equivalentes a 1/9 da parcela que o Estado dever a União. Conforme previsto no RRF, em 2024, o valor deve subir para 2/9 da parcela; em 2025, para 3/9, e assim consequentemente até o Estado voltar a pagar a integralidade da parcela.
De acordo com a Sefaz, o Plano de Recuperação Fiscal do Estado elaborado em junho de 2022 está sendo atualmente alterado porque as projeções utilizadas baseadas em um cenário fiscal que passou por significativas mudanças. As alterações envolvem a previsão de contratação de novas operações de crédito e a repactuação das metas inicialmente acordadas com a União. O documento deverá ser encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional no início de 2024.
A dívida do RS com a União é atualizada pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que utiliza o menor índice entre a variação mensal acumulada de 2013 do IPCA mais juros de 4% ao ano e a variação mensal acumulada para o mesmo período pela taxa Selic. Tendo em vista que o índice acumulado pela Selic desde 2013 é cerca de 40 pontos inferior ao índice formado pelo IPCA + 4%, a dívida do Estado esteve indexada exclusivamente à taxa Selic ao longo de 2023. Ao final de 2023, a Selic estava em 11,75%, mas chegou a atingir 13,75%, o que resultou no aumento de 13% no saldo devedor.
Este é o terceiro ano consecutivo que o Estado fecha com superávit orçamentário. Em 2022, o resultado positivo foi de R$ 3,3 bilhões e, em 2021, de R$ 2,5 bilhões. Além da retomada gradual do pagamento das parcelas da dívida com a União, que significou um alívio de R$ 4,8 bilhões, o resultado também foi influenciado pelo ingresso de R$ 4 bilhões com a privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão de receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos. Sem esses fatores, haveria um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023.
“O superávit de 2023 mostra o acerto do Estado com as reformas, com as privatizações e com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não fossem essas medidas, o Estado seguiria numa situação fiscal bastante crítica”, avaliou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. “No entanto, como temos destacado, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de arrecadação, que foi muito prejudicada para promover uma sustentabilidade fiscal pelos próximos anos, especialmente em função do contexto federativo”.
A partir de 1º de abril, começa a vigorar a revisão de benefícios fiscais apresentada pelo governo do Estado como alternativa à proposta de aumento da alíquota modal do ICMS, que não teve adesão da Assembleia Legislativa.
