O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (17), o PL 823/2021, que previa medidas em socorro à agricultura familiar camponesa e combate à fome e à insegurança alimentar que já atingem milhões de brasileiros. O projeto agora volta ao Congresso Nacional e um conjunto de entidades e movimentos já estão se articulando para pressionar pela derrubada do veto.
Movimentos sindicais, sociais e ambientais denunciam o impacto profundo, na economia e na produção de alimentos, do veto de Bolsonaro ao PL 823/2021, também conhecido como Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar camponesa. Reunidos na coalizão contra a fome, movimentos do campo e da cidade alertam para motivos que reforçam a urgência da ativação de medidas de fomento à produção de alimentos contra a fome, que já atinge cerca de 20 milhões de brasileiros, e a insegurança alimentar de cerca de 117 milhões de pessoas no país.
Aprovado no Senado Federal em 25 de agosto, o PL 823 teve amplo apoio de parlamentares também na Câmara dos Deputados. Medidas de auxílio e fomento à produção rural são aguardadas desde o início da pandemia, em março de 2020. As entidades e movimentos que apoiam o projeto destacam que, além de produzir cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, a agricultura familiar camponesa também conserva áreas florestais que fornecem água, energia e amenizam as mudanças climáticas.
As organizações ligadas à agricultura familiar camponesa responsabilizam o presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes pelas consequências dessa decisão: “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”, alertam.
Os movimentos que integram a coalizão contra a fome destacam alguns dos principais pontos envolvidos no PL vetado por Bolsonaro:
1. A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produção de alimentos que vão à mesa das populações urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais são os responsáveis pela produção diversificada de alimentos saudáveis e, também, pela proteção e conservação do meio ambiente;
2. A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. É de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no país;
3. O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos. Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.
4. A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos;
5. O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;
6. A arrecadação do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilhões de reais com uma alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 não passa de 500 milhões de reais. É justo que o Governo Federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome;
7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste.
