A CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle acionário da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), realizado na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo, com um lance de R$ 2.67 bilhões. Com a aquisição do controle acionário da CEEE-T – que atende o Rio Grande do Sul, a CPFL Energia passará a controlar pouco mais de 6 mil quilômetros e mais 77 subestações no Estado. A concessão será até o ano de 2042.
Após o leilão, o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, disse que “a compra da CEEE-T está em linha com a estratégia de consolidação e crescimento no Brasil, capturando ganhos a partir do nosso modelo de eficiência operacional, forte gestão financeira e foco em investimentos, para gerar valor para nossos acionistas, consumidores, colaboradores e comunidades do entorno”. “Nossa vasta experiência e solidez financeira nos permitiram fazer uma oferta competitiva”, acrescentou.
A CPFL Energia já é responsável pela distribuição de energia em 77% do território do Rio Grande do Sul por meio da RGE. No segmento de Geração, tem participação nas usinas hidrelétricas Foz do Chapecó, Enercan (Campos Novos), Barra Grande e Ceran (Cia. Energética Rio das Antas), além de operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e parques eólicos. Desde 2017, o Grupo faz parte da State Grid, estatal chinesa que é a terceira maior organização empresarial do mundo e a maior empresa de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong.
A conclusão do processo de privatização da CEEE-T ainda depende da análise dos documentos pela Comissão de Licitação e das aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Se todo o processo correr dentro dos prazos previstos pelo edital do leilão, a consumação da transferência total do controle da transmissora deve acontecer a partir de outubro de 2021.
Há várias ações judiciais questionando o leilão de privatização em função de passivos previdenciários não resolvidos. A Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul (AECEEE) ingressou com uma petição na Justiça Estadual pedindo o adiamento do leilão da CEEE-T que acabou sendo realizado nesta sexta-feira. A petição pedia que o leilão fosse suspenso “até que seja apresentado documento formalizado pela CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G de como irão efetuar o depósito dos compromissos ao Fundo de Previdência do Plano CEEEprev e ao Plano Único”. Segundo a Associação, há um passivo previdenciário de R$ 2,329 bilhões, devido pela CEEE-D e pela CEEE-GT ao fundo de pensão dos empregados da companhia, os planos CEEEprev e o Único.
No dia 29 de junho, a AECEEE já havia ingressado com uma ação cívil pública contra a Fundação CEEE de Seguridade Social, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), e o Estado do Rio Grande do Sul, para que seja suspensa a transferência das cotas societárias da CEEE-D para o Grupo Equatorial, vencedor do leilão de privatização promovido pelo governo Eduardo Leite (PSDB), até que fossem apresentadas informações de como será realizada a quitação dos compromissos do termo de convênio previdenciário do Plano CEEEPrev e Plano Único CEEE.
