Com a primeira fase concluída ainda em 2009, o shopping Porto Alegre Centerlar, construído pelos grupos Cassol e Zaffari, ocupa um terreno de 33,7 mil m² na esquina das avenidas Sertório e Assis Brasil, zona norte da Capital. O projeto inicial era composto por loja de material de construção, hipermercado, um conjunto de 120 lojas, além de 1.200 vagas de estacionamento, mas apenas parte do prédio foi liberado para a inauguração com Carta de Habitação e Alvará de Funcionamento em caráter provisório.
De acordo com as informações do Termo de Compromisso – contrato de obrigações assinado entre empreendedor e Prefeitura – estavam autorizadas para funcionamento as lojas-âncoras Cassol Centerlar e hipermercado Zaffari, “todas as demais áreas deverão ficar sem utilização tendo em vista que correspondem a áreas não aprovadas ou executadas em parte ou totalmente em desacordo com a legislação” apontava o documento de vistoria emitido à época.
Embora tenha destacado em seu site que a obra foi realizada com “instalações e equipamentos desenvolvidos a partir de critérios de eficiência e sustentabilidade ambiental”, o empreendimento abriu as portas para o público com uma lista extensa de problemas e restrições apontados pelos dos órgãos municipais. Em 2014, cinco anos após a inauguração, um segundo acordo foi firmado com a Cassol Materiais de Construção Ltda na tentativa de solucionar as pendências que o empreendedor tinha com o município.
Entre as ações urgentes indicadas pela extinta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estava a elaboração de Laudo Técnico atestando que os sistemas de armazenamento aéreo de combustíveis do empreendimento estavam de acordo com as normas exigidas, após suspeita de contaminação das águas subterrâneas e, em caso de confirmação, exigia o detalhamento do risco toxicológico para a saúde humana e providências.
Além do diagnóstico ambiental de solo e água, o empreendedor também deveria atualizar o Alvará de Prevenção da Proteção Contra Incêndio que estava vencido e, cumprir outros compromissos assumidos como correção imediata das saídas de emergência, implantar projeto de arborização, sinalização viária, atender ao Decreto Municipal 9.325/88 em relação a emissão de poluentes atmosféricos, entre outros.
O documento informava também que a execução do empreendimento estava submetida ao cumprimento das condições e restrições estabelecidas na Licença de Instalação, sob pena de novo indeferimento do habite-se, além de prever multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Mais de uma década depois da inauguração do shopping, não é possível saber se as irregularidades foram totalmente corrigidas. Procurada pela reportagem, a empresa informou por meio de nota que o empreendimento passou por diversas vistorias e recebeu, em 20 de novembro de 2015, o habite-se para a área total edificada. “Para emissão da Carta de Habitação houve a devida verificação do atendimento dos itens previstos nos termos junto às secretarias e departamentos municipais. Entre estes itens se destacam a apresentação do Alvará do Plano de Prevenção de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros que, na sequência permitiu a expedição da Licença de Operação, que vem sendo renovada. As melhorias viárias, conforme se verifica no entorno, também foram implantadas”. No entanto, não se pronunciou sobre as pendências que exigiam diagnóstico ambiental de solo e água. Leia a nota na íntegra.
A Procuradoria-Geral do Município, responsável pelo monitoramento da entrega das obrigações, não forneceu as comprovações, mas informou que “os compromissos firmados no TC foram quitados” e que as questões ambientais deveriam ser solicitadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Esta, por sua vez, não retornou ao pedido de informação até o fechamento desta publicação, mas o espaço segue aberto.
