Quem passa pela avenida Senador Tarso Dutra, na altura do número 500, já consegue visualizar o “vazio” produzido pela remoção da vegetação que dará lugar ao futuro Complexo Belvedere, na zona norte de Porto Alegre. A área verde, ao lado do Jardim Botânico, será substituída por um shopping, um hipermercado Zaffari e duas torres comerciais de acordo com o projeto aprovado na Prefeitura. Idealizado ainda em 1995, o empreendimento precisou passar por inúmeras modificações por estar localizado em Área de Preservação Permanente. No terreno há uma nascente, vegetação nativa – remanescente de Mata Atlântica – e fauna silvestre.
As APPs são protegidas pela Lei Florestal 12.651/2012 e servem para preservar a biodiversidade e os recursos naturais. O Bioma Mata Atlântica é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e protegido pela Lei Federal 11.428/2006. São áreas que devem ser mantidas com sua cobertura vegetal nativa e é proibido remover, pois elas ajudam a manter a qualidade da água, proteger o solo da erosão, regular o clima e preservar a fauna e a flora para garantir a sustentabilidade ambiental.
Em quase três décadas de tramitação a proposta foi submetida a audiências públicas em 2002 e colocada em suspenso até 2006, quando a Belvedere Participações Ltda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Na ocasião, os empreendedores se comprometeram a readequar o projeto por conta do impacto ambiental que causaria às reservas subterrâneas de água. Foi excluído, por exemplo, a implantação de um posto de combustíveis, pois no aquífero há uma fonte de água mineral, cuja exploração virou motivo de ação civil (ainda em tramitação) entre a empresa LVP Mineração Ltda – interessada em engarrafar a água – e a Condor Empreendimentos Imobiliários S.A, proprietária do terreno.
Classificado como Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º grau em função de sua complexidade, além de ter atividade elencada como potencialmente poluidora ao ambiente, o empreendimento gerou o primeiro Termo de Compromisso em 2016 e recebeu a Licença Prévia para as duas torres comerciais e o shopping – documento que aprova a concepção e a localização do imóvel – em 2018, depois que o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior, anunciou, em 2017, o decreto 19.741 que acelerou a análise de 89 projetos prioritários para a cidade, segundo ele.
Em 2020, a extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) também liberou a licença de instalação para o hipermercado do grupo Zaffari. Com área superior a 33 mil metros quadrados, segundo a prefeitura, o empreendimento extrapola o tamanho determinado pela legislação do município, já que a Lei Complementar 462/2001, limitou o tamanho desse tipo de loja na capital a 2,5 mil m².
As obras viárias acertadas no contrato, já estão em andamento, de acordo a Procuradoria-Geral do Município, como a implantação da Rua Diretriz 3133, com sentido único desde a Avenida Cristiano Fischer até a III Perimetral, qualificação de paradas de transporte coletivo “dentro da área de influência do empreendimento” e doação ao Município da área atingida pela alça da Rua José Carvalho Bernardes.
